Postado Por : Emerson Wendt domingo, 7 de janeiro de 2018

Por Sílvio Jacob RockembachDelegado de Polícia Civil no Estado do Paraná, Diretor da Agência de Inteligência da Polícia Civil do Paraná, Membro do Grupo de Trabalho de Combate às Organizações  Criminosas  da Coordenação Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Professor e Coordenador nos Cursos de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Professor da Disciplina “Atividade de Inteligência e Crime Organizado” no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Inteligência Policial e Análise Criminal, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Professor da Disciplina de “Inteligência Policial”  na Escola Superior de Polícia Civil do Paraná, Diplomado no Curso Superior de Inteligência pelo Corpo Nacional de Polícia da Espanha, Especialista em Inteligência Estratégica, pela Escola Superior de Guerra (ESG), Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública  pela  Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e Especialista em Gestão da Segurança Pública, pela Escola Superior da Polícia Civil do Paraná.


A atividade de inteligência tem sido pauta de discursos das mais diversas autoridades, que a apresentam como prioridade em solenidades de posse ou dela lançam mão nos momentos de crise, apontando-a como a solução para os problemas de segurança pública do país.


A guerra entre facções criminosas rivais presenciadas recentemente nas penitenciárias do norte e nordeste do país trouxeram à tona, novamente, as discussões acerca da ineficiência das políticas de segurança pública existentes hoje no Brasil. 

No ápice de todas as discussões, mais uma vez, especialistas apontaram a Atividade de Inteligência como a grande solução para todas as crises vivenciadas há décadas nos campos da segurança pública e sistema prisional. 

Se assim o é, a verdade é que a Atividade de Inteligência de Segurança Pública deveria ser então encarada com mais seriedade e profissionalismo em nosso país.

Apesar dos avanços significativos alcançados nos últimos anos pela Inteligência de Segurança Pública em nosso país, vale ressaltar que é muito cedo para comemorar, pois a verdade é que a Inteligência de Segurança Pública (ISP) está muito longe ainda do estado da arte, cabendo-lhe, pois, nesta busca, a fixação e a superação de novos desafios para os próximos 05 (cinco) anos.

Um dos grandes desafios da ISP para os próximos anos é reconhecer e assumir de uma vez por todas as suas especificidades e características próprias em relação à Inteligência de Estado.

A Inteligência de Segurança Pública precisa enxergar além daquilo que existe nas doutrinas e manuais de Inteligência de Estado. A ISP deve começar a ser pensada “fora da caixinha”.

A última edição da Doutrina Nacional de Inteligência (DNISP), publicada no dia 25 de janeiro de 2016, deu importantes passos nesse sentido. Trouxe algumas novidades, como o novo conceito de ISP, a sua subdivisão em espécies e a definição dos objetivos gerais e específicos para cada uma delas, o reconhecimento expresso da análise de vínculos, análise de riscos e análise criminal como técnicas acessórias de análise aplicáveis à Inteligência Criminal, a criação do relatório técnico e a exigência de autorização judicial prévia para a utilização de ações de busca como infiltração, entrada e interceptação de sinais e de dados.

Se é fato que se tratam de inovações importantes, pensadas para atender a necessidades específicas da Inteligência Criminal, a verdade é que este aperfeiçoamento não pode simplesmente parar por aí. Nos próximos anos, a ISP mais do que simplesmente reconhecer, deve incorporar estes aspectos singulares às suas ações no campo prático. A ISP deve orientar seu trabalho para objetos e objetivos bem específicos, que nem de longe se confundem com aqueles da Inteligência de Estado. Partindo da premissa de que o seu foco deve estar voltado prioritariamente para a prevenção e repressão de crimes, a ISP, no nível estratégico, deve se concentrar em fornecer subsídios para auxiliar a tomada de decisão das autoridades responsáveis pelo planejamento e gestão da área. Já no nível tático e operacional, deve servir para direcionar o emprego do policiamento preventivo e também para orientar as investigações policiais.

Se o que se busca é eficiência e efetividade no campo da segurança pública, simplesmente continuar copiando o que sempre foi feito pela Inteligência de Estado não se mostra a decisão mais coerente pelo simples fato de serem inteligências diferentes na sua essência.

A Inteligência de Estado consiste na “atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado”.

Já a Inteligência de Segurança Pública “é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública, basicamente orientadas para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar os governos na tomada de decisões, para o planejamento e execução de uma política de Segurança Pública e das ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza que atente à ordem pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio ”, tendo como espécies a Inteligência Policial Judiciária, a Inteligência Policial Militar, a Inteligência Policial Rodoviária e a Inteligência Bombeiro Militar, cada qual com seu campo específico de atuação.

A partir do estudo comparativo entre a Doutrina de Inteligência de Estado e a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública pode-se concluir que a Inteligência de Estado é eminentemente consultiva ou assessorial, enquanto a Inteligência de Segurança Pública apresenta dupla natureza dependendo do seu nível de atuação. A ISP quando atua nos níveis político e estratégico apresenta-se, da mesma forma que a Inteligência de Estado, como mera inteligência consultiva. Porém, quando acionada em um nível tático-operacional torna-se uma inteligência de natureza executiva, especialmente nos casos em que sua atuação se dá com o objetivo de auxiliar a produção de provas no curso de investigações policiais.

Vale ressaltar que elucubrações tais como se as Agências de Inteligência de Polícia Judiciária (PC e PF) podem ou não subsidiar a produção de provas em um nível operacional não cabe mais nos dias de hoje. A esta altura, a resposta para este eterno questionamento é uma só: não só podem como devem. Primeiro porque o fato das agências policiais se dedicarem à atividade de inteligência não altera a natureza das suas atribuições constitucionais, previstas, de forma clara, no artigo 144, da Constituição Federal, e segundo, negar-lhe essa possibilidade seria reconhecer o descompasso entre a retórica e a prática. Entender de forma diversa significa retirar da Inteligência Policial Judiciária a sua própria razão de existir no nível tático-operacional.

Note-se, que o reconhecimento da sua natureza executiva no nível tático-operacional dá a ISP aquilo que a Inteligência de Estado brasileira vem perseguindo com unhas e dentes, que é a possibilidade legal de se utilizar, na busca do dado negado, de ações invasivas, mediante autorização judicial prévia. Para tanto, basta que a ISP se utilize, em conjunto com as unidades operacionais de polícia, das normas legais já existentes. Aproveitar, em nível tático-operacional, o marco regulatório aplicado às investigações policiais para elevar o grau de efetividade da ISP, mais do que uma mera discussão doutrinária, é um dever que se impõem aos Órgãos de Inteligência de Polícia Judiciária em face do princípio constitucional da eficiência.

A fim de aproveitar esta potencialidade, sem deturpar a atividade de inteligência, a Polícia Nacional da Colômbia, por exemplo, encontrou uma solução interessante que consistiu em integrar à própria estrutura organizacional da Dirección de Inteligência Policial (DIPOL) uma Unidade de Polícia Judiciária. A partir do momento em que a Inteligência Policial da Colômbia resolveu assumir também a sua natureza executiva, muitos dos problemas de segurança pública que eram identificados pela inteligência policial começaram a ser solucionados, na prática, com ações efetivas de polícia judiciária. No mesmo contexto, autorizações judiciais requeridas pela Unidade de Polícia Judiciária para compartilhamento de provas com a DIPOL conferem à Inteligência Policial a possibilidade de usar os dados negados obtidos no curso das investigações policiais na produção de novos conhecimentos de inteligência para os diversos níveis do poder decisório. Veja-se que, no nível tático-operacional, esta dinâmica de trabalho concebida para integrar inteligência e investigação acabou criando um sistema que se retroalimenta automaticamente.

Assim, ao invés de ficar perdendo tempo com teses mirabolantes e discussões efêmeras que só servem para continuar mantendo a ISP refém da doutrina de Inteligência de Estado, os especialistas da área deveriam nos próximos anos direcionar seus esforços para dissecar ainda mais as especificidades da Inteligência de Segurança Pública, com intuito de buscar novas técnicas e métodos de atuação que pudessem contribuir efetivamente para o aprimoramento da produção de conhecimentos neste campo específico da inteligência, como por exemplo, o desenvolvimento de técnicas específicas voltadas para a análise da evolução de fenômenos criminais, análise de perfil de autor, análise comparativa de delitos, análise de risco com foco na potencialidade lesiva das organizações criminosas, e outras relacionadas à segurança pública de um modo em geral.

Outro grande desafio da ISP para os próximos anos é a elaboração da Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública e do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

Atualmente, não se sabe o que o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) pretende na área de Inteligência de Segurança Pública para o país.

A Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública deverá definir os objetivos de inteligência (OI) e, também, fixar as diretrizes de inteligência (DI) para o SISP.

No Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública deverão estar contidos os repertórios de conhecimentos necessários (RCN) que deverão ser produzidos sistematicamente pelo SISP visando o cumprimento dos objetivos de inteligência e das diretrizes de inteligência fixadas pela Política. O Plano deverá trazer, ainda, orientações gerais para que os diversos órgãos inteligência do Subsistema possam elaborar planos setoriais específicos para atendimento dos conhecimentos necessários elencados no Plano Nacional.

A Política Nacional de Inteligência e o Plano Nacional de Inteligência apresentam-se como instrumentos básicos e indispensáveis à manutenção de um fluxo sistemático de informações de alto nível para o Processo Decisório da Segurança Pública Nacional.

Sem uma Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública e um Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública o SISP jamais conseguirá integrar e coordenar o trabalho das diversas agências que o compõem, o que se torna um grande problema diante da nova dinâmica assumida por alguns fenômenos criminais como o crime organizado e o terrorismo.

A identificação oportuna e a neutralização eficaz das ameaças relacionadas a fenômenos desta natureza demandam a implementação de ações estratégicas de inteligência coordenadas pelo processo decisório em todo o território nacional.

No entanto, a pergunta que fica é a seguinte: como pode a ISP pensar em estratégias eficientes de atuação se não sabe ainda, ao menos, que rumo pretende seguir.

Vale ressaltar, entretanto, que de nada adiantará uma bela Política de Inteligência e o melhor dos Planos de Inteligência de Segurança Pública do mundo se os tomadores de decisão da área não possuírem a mentalidade de inteligência.

Desenvolver a mentalidade de inteligência nos altos gestores da segurança pública passa a ser, portanto, outro dos desafios da ISP para os próximos anos. 

De uma forma geral, verifica-se atualmente um descompasso entre as Inteligências e os tomadores de decisão no campo da segurança pública.

A atividade de inteligência tem sido pauta de discursos das mais diversas autoridades, que a apresentam como prioridade em solenidades de posse ou dela lançam mão nos momentos de crise, apontando-a como a solução para os problemas de segurança pública do país.

Deixando de lado a hipocrisia e a mera retórica, a verdade é que, os gestores, em sua grande maioria, não se interessam e não conhecem a Inteligência. Tampouco sabem como aproveitar todas as potencialidades desta atividade.

Ocorre que a falta de mentalidade de inteligência destas autoridades podem gerar efeitos maléficos para a ISP, seja pelo seu subemprego, seja pelo completo desvirtuamento de suas finalidades.

Vale ressaltar que o desenvolvimento da mentalidade de inteligência não é algo que se constrói de um dia para o outro. Tal desafio deve ser encarado como um projeto de longo prazo que deve ser pensado e estruturado em três fases: a fase da sensibilização, a fase da conscientização e a fase da capacitação.

Na fase da sensibilização o objetivo é fazer com que os gestores tomem conhecimento da existência da atividade de inteligência. Na fase da conscientização a missão consiste em fazer com que os tomadores de decisão, além de conhecer, passem a acreditar na importância, eficiência e eficácia da Inteligência na solução de problemas relacionados à segurança pública. Na fase da capacitação a meta é fazer com que as autoridades não só conheçam os métodos, técnicas e práticas da atividade de inteligência, mas que também comecem a fazer uso delas no seu dia a dia normal de trabalho.

Sem a mentalidade de inteligência o Processo Decisório jamais saberá usar a Inteligência de forma eficiente e eficaz.

Se as autoridades pecam pela sua falta de mentalidade de inteligência, não se pode negar, por outro lado, que os profissionais da ISP vêm pecando também pela sua quase completa incapacidade de fornecer conhecimentos acionáveis (úteis e oportunos) para os níveis político e estratégico de decisão.

Nesse contexto, surge outra meta a ser alcançada pela ISP nos próximos anos, qual seja a de fomentar e desenvolver no âmbito do SISP a capacidade analítica voltada para a produção de Inteligência Estratégica de Segurança Pública.

Atualmente, a ISP apresenta-se como uma atividade eminentemente reativa.

Não se pode admitir que isto continue ocorrendo dentro de uma função que deve ter a proatividade como razão de existir. A Inteligência de Segurança Pública precisa ser moldada com o objetivo de se antecipar aos fenômenos criminais.

A ISP não tem se preocupado com a construção e acompanhamento de cenários prospectivos para a segurança pública. A ISP se acomodou e, hoje, se contenta em estar sempre um passo atrás. Simplesmente aceita o futuro, ao invés de participar ativamente da sua construção.

Possuir a capacidade real de gerar alertas antecipados de segurança pública para os decisores do mais alto nível exsurge nos dias atuais como uma das condições indispensáveis para a evolução e eficiência da ISP no cenário nacional.

Por tratar-se de uma inteligência de longo prazo, quase nenhum gestor se interessa em investir na Inteligência Estratégica.

Ocorre que a transnacionalidade, a estruturação em redes e o alto grau de potencialidade lesiva de fenômenos criminais como o crime organizado e o terrorismo, por exemplo, impõem a ISP o dever de pensar estrategicamente o futuro.

Possuir a capacidade real de produzir conhecimentos de alto nível para subsidiar o planejamento estratégico da segurança pública, construir sistemas efetivos de alertas antecipados, bem como alimentá-los permanentemente são aspectos essenciais que passam a condicionar a própria justificativa de existência da ISP como atividade indispensável para o desenvolvimento nacional.

O país necessita, urgentemente, de especialistas em Inteligência Estratégica de Segurança Pública. Analistas que dominem as técnicas e métodos da análise prospectiva e análise de riscos. Que saibam abordar e estudar os crimes e os criminosos a partir de novos paradigmas, dando-lhes um enfoque global. Analistas que sejam verdadeiramente capazes de definir e apontar correlações entre os diversos fatores de influência relacionados ao surgimento e a evolução dos fenômenos criminais. Profissionais de Inteligência com a condição efetiva de entregar aos níveis político e estratégico conhecimentos sistemáticos que lhes permitam visualizar, no presente, a multiplicidade e os graus de incerteza dos futuros possíveis, para que estas autoridades possam, a partir de então, definir as melhores estratégias de segurança pública com o objetivo de evitar as surpresas estratégicas e obter superioridade e surpresa estratégica frente aos fenômenos criminais modernos.

O fato de se atribuir à ISP o dever de ampliar a sua capacidade de obter superioridade e surpresa estratégica frente aos fenômenos criminais e evitar as surpresas estratégicas destes adversários traz consigo mais um desafio para esta atividade, que se traduz na necessidade de preparar e integrar, de fato, as Inteligências dos Departamentos Penitenciários ao SISP.

Atualmente, os Departamentos Penitenciários, principalmente os estaduais, não têm feito parte dos planos de desenvolvimento da Inteligência de Segurança Pública. Tal situação, entretanto, se constitui em uma verdadeira incoerência e falta de visão estratégica diante do fato de que as mais importantes organizações criminosas atuantes em nosso país são hoje controladas e coordenadas de dentro dos presídios, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), Primeiro Grupo Catarinense (PGC), Família do Norte (FDN), e tantas outras com elevado grau de risco e potencialidade lesiva para a segurança pública nacional.

Diante desta realidade inquestionável, não se pode pensar em Inteligência Estratégica de Segurança Pública para o país sem acesso às informações que circulam no interior dos cárceres, ou em outras palavras, sem órgãos de Inteligência Prisional devidamente estruturados e integrados ao SISP.

A Inteligência Prisional deve ser vista como a ponte de ouro capaz de ligar o centro intelectual das organizações criminosas atuantes em presídios às suas bases táticas e operacionais localizadas nas ruas.

Os presídios fornecem à ISP uma infinidade de oportunidades estratégicas que podem ir da possibilidade de acesso a dados que se constituem nos centros de gravidade das organizações criminosas até a possibilidade de identificação e recrutamento de fontes humanas capazes de desestabilizar ou desarticular estas estruturas criminais por completo.

A Inteligência Penitenciária desenvolvida no âmbito dos estabelecimentos penitenciários além de detectar eventos anormais no interior das unidades prisionais possui a potencialidade de fornecer aos órgãos de segurança pública conhecimentos indispensáveis para a efetividade e sucesso dos sistemas de alertas antecipados.

Integração interagências, incluindo-se aqui desde já a Inteligência Prisional, é uma das palavras chaves que deve nortear a atividade de Inteligência de Segurança Pública no território nacional.

Apesar das instituições terem plena consciência da necessidade e da importância da integração e cooperação entre agências para o sucesso da atividade de inteligência, a verdade é que os órgãos do SISP, de uma forma geral, não trocam informações. Na contramão da história, o que se constata é que cada agência faz questão de continuar protegendo as suas caixas de papelão vazias. O fatídico 11 de setembro está aí para demonstrar os resultados das fogueiras de vaidade e jogos de poder entre instituições.

Às vezes chego a pensar que falta ao nosso país a ocorrência de alguns eventos catastróficos de grande proporção para que a nação possa enxergar a importância do compartilhamento de informações entre os integrantes do SISP.

Articular e dinamizar o compartilhamento sistemático de inteligência entre as agências do SISP (integração) talvez seja o mais difícil de todos os desafios da ISP para os próximos 05 (cinco) anos.

Argumenta-se que a imensa quantidade de agências no SISP torna a tarefa extremamente árdua e difícil. Alega-se, ainda, que as particularidades e especificidades regionais não permitem a criação de um modelo padrão de agência de inteligência de segurança pública para todo o país.

Tais assertivas, apesar de corretas, não impedem, entretanto, que a ISP inove e crie novos mecanismos para melhorar e dinamizar o fluxo de inteligência de segurança pública no âmbito do SISP.

Uma das alternativas viáveis seria a estruturação de Centros Regionais de Fusão de Inteligência de Segurança Pública em algumas áreas estratégicas do território nacional, como, por exemplo, Foz do Iguaçu, no estado do Paraná.

Não existe sequer uma única polícia do país que não tenha trabalhos na região de Foz do Iguaçu. Não obstante, cada qual vive na sua ilha, administrando seu feudo de informações. Estes dados precisam ser compartilhados entre as agências e analisados na sua integralidade a fim de subsidiar a elaboração de políticas coordenadas de segurança pública para a região da tríplice fronteira.

Vale ressaltar, desde já, que a ideia não seria simplesmente a mera reunião formal de órgãos diversos sob o mesmo teto. Os Centros de Fusão de Inteligência de Segurança Pública devem ser estruturados em áreas com potencial para atender os objetivos de inteligência previstos no Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

A Política, o Plano Nacional de Inteligência de Segurança, a DNISP, uma metodologia e uma infraestrutura própria de gestão da informação devem nortear os trabalhos dos Centros, a fim de se evitar a deturpação e o desvirtuamento da atividade de ISP.

Além destes instrumentos, deve haver também um Plano Setorial de Inteligência para cada Centro de Fusão de Inteligência de Segurança Pública, definindo o seu específico repertório de conhecimentos necessários, bem como regras que normatizem o funcionamento do sistema, definindo a forma como se dará a articulação e a ligação entre as diversas agências.

Com a colaboração de cada órgão poder-se-ia reunir nestes locais uma equipe multidisciplinar de talentos humanos, um corpo coletivo de análise de inteligência, escolhido de acordo com as especificidades de cada trabalho, sempre tendo como objetivo prioritário a identificação de ameaças à segurança pública ainda na sua fase embrionária (proatividade).

Além dos recursos humanos, seriam compartilhados recursos materiais, a fim de que as deficiências de uns pudessem ser superadas pela expertise de outros.

Os Centros gerariam uma via de mão dupla com as agências colaboradoras visando o estabelecimento de um fluxo sistemático de troca de informações, de tal sorte que cada agência pudesse contribuir com o todo e se beneficiar individualmente dos conhecimentos produzidos a partir da fusão coletiva de informações fragmentadas.

Os Centros de Fusão de Inteligência de Segurança Pública aumentariam naturalmente a confiança mútua entre os órgãos, potencializando a integração efetiva entre as diversas agências do SISP.

De um modo geral, portanto, verifica-se que estes novos desafios referem-se a elementos ligados à estrutura, organização, dinâmica e objetivos do próprio SISP enquanto Subsistema. Tratam-se, em última análise, de aspectos estruturantes do SISP até 2022 para uma Inteligência de Segurança Pública de excelência.

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