Postado Por : Emerson Wendt quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Vem aí uma proposta da Anatel capaz de gerar bastante discussão, embora a agência tenha decidido aceitar contribuições da sociedade apenas por 15 dias: a determinação para que as operadoras móveis informem a localização de celulares à pedido dos órgãos de segurança pública. 

Formalmente trata-se de uma alteração pequena no regulamento do Serviço Móvel Pessoal, a fim de incluir que as prestadoras devem informar, após solicitação dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência, localização da estação móvel que originou chamada ou mensagem de texto. 

Fonte da imagem: Teleco.com.br
Além disso, fica pré-determinado que essa localização – a ser dada a partir da triangulação das estações radiobase – deve ter precisão de, no mínimo, 60 metros em 67% dos casos – e de 300 metros em 95% deles, de acordo com o texto colocado em consulta pública. 

O relator da proposta, o substituto de conselheiro Marcos Paolucci, defendeu uma consulta à sociedade pelo prazo mínimo legal de 10 dias. Ele sustentou que “essa redação é fruto de entendimento entre órgãos de segurança, Anatel e prestadoras”. 

O prazo curto foi motivo de controvérsia durante a votação do Conselho Diretor da Anatel. Faz sentido. A julgar pela justificativa do relator, faltou o entendimento com os principais interessados em qualquer mudanças nesse regulamento: os usuários. No fim, optou-se por fazer a consulta por 15 dias. 

É certo que uma das justificativas é o socorro de urgência a pessoas que tenham sido vítimas de sequestros relâmpagos, por exemplo. No entanto, o regulamento proposto não faz menção nenhuma aos usuários ou ao tipo de situação para essa possibilidade, apenas determina que qualquer pedido feito pela polícia deve ser atendido.

Ato contínuo, a mesma proposta prevê que serão aceitas no Brasil chamadas para os telefone de emergência utilizados na Europa e nos Estados Unidos. Assim, quem quiser ligar para a polícia poderá, quando efetivada a mudança, ligar para o 112 ou 911 que o efeito será o mesmo do atual 190. 

Nesse caso, a alteração é motivada pela Copa do Mundo a ser realizada no país no ano que vem – e para a qual são esperados cerca de 600 mil turistas estrangeiros. Dessa forma, ao serem discados aqueles números a chamada será transferida para a Polícia Militar mais próxima da ERB de onde a ligação teve origem.


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