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- Notícia: Teles terão que informar à polícia localização de celular
Postado Por : emersonwendt
quarta-feira, 14 de agosto de 2013
Vem aí uma proposta da Anatel capaz de gerar bastante discussão, embora a agência tenha decidido aceitar contribuições da sociedade apenas por 15 dias: a determinação para que as operadoras móveis informem a localização de celulares à pedido dos órgãos de segurança pública.
Formalmente trata-se de uma alteração pequena no regulamento do Serviço Móvel Pessoal, a fim de incluir que as prestadoras devem informar, após solicitação dos responsáveis pelos serviços públicos de emergência, localização da estação móvel que originou chamada ou mensagem de texto.
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Fonte da imagem: Teleco.com.br |
O relator da proposta, o substituto de conselheiro Marcos Paolucci, defendeu uma consulta à sociedade pelo prazo mínimo legal de 10 dias. Ele sustentou que “essa redação é fruto de entendimento entre órgãos de segurança, Anatel e prestadoras”.
O prazo curto foi motivo de controvérsia durante a votação do Conselho Diretor da Anatel. Faz sentido. A julgar pela justificativa do relator, faltou o entendimento com os principais interessados em qualquer mudanças nesse regulamento: os usuários. No fim, optou-se por fazer a consulta por 15 dias.
É certo que uma das justificativas é o socorro de urgência a pessoas que tenham sido vítimas de sequestros relâmpagos, por exemplo. No entanto, o regulamento proposto não faz menção nenhuma aos usuários ou ao tipo de situação para essa possibilidade, apenas determina que qualquer pedido feito pela polícia deve ser atendido.
Ato contínuo, a mesma proposta prevê que serão aceitas no Brasil chamadas para os telefone de emergência utilizados na Europa e nos Estados Unidos. Assim, quem quiser ligar para a polícia poderá, quando efetivada a mudança, ligar para o 112 ou 911 que o efeito será o mesmo do atual 190.
Nesse caso, a alteração é motivada pela Copa do Mundo a ser realizada no país no ano que vem – e para a qual são esperados cerca de 600 mil turistas estrangeiros. Dessa forma, ao serem discados aqueles números a chamada será transferida para a Polícia Militar mais próxima da ERB de onde a ligação teve origem.