Postado Por : Emerson Wendt quarta-feira, 20 de abril de 2011


Por LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA
O projeto que acaba com o sigilo eterno de documentos classificados como ultrassecretos deu mais um passo para ser aprovado nesta terça-feira. A proposta foi aprovada por duas comissões: de Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Relações Exteriores, para depois ser analisado em plenário. Só depois o texto deverá ir para a sanção presidencial.
Pela nova regra, os papéis ficarão longe do público se forem reservados (5 anos), secretos (15 anos) e ultrassecretos (25 anos). Todos eles poderão ter uma única renovação do prazo. Com a aprovação da lei, nenhum papel ficará por mais de 50 anos com acesso restrito.
Atualmente, o prazo que impede o acesso a documentos considerados ultrassecretos pode ser prorrogado indefinidamente, por exemplo.
Como a Folha adiantou na semana passada, a presidente Dilma Rousseff cobrou da base do governo mais rapidez na aprovação da proposta. O objetivo seria sancionar a nova regra no Dia Mundial de Liberdade de Imprensa (3 de maio).

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