Postado Por : Emerson Wendt domingo, 18 de agosto de 2013

Autor: Cide Ferreira Romão - Maceió (AL)

"O fato de usarmos a palavra inteligência tão frequentemente leva-nos a acreditar na sua existência como uma entidade concreta, estável e mensurável."  Vitor Cruz

I - Introdução

O vocábulo inteligência, do latim intelligentia, significa a faculdade de entender, de compreender; destreza, habilidade para escolher os métodos e obter um bom resultado.
Este termo, amplamente utilizado nas Ciências Humanas, é definido pelo educador Sérgio Giannico como sendo:
"[…] uma capacidade que desenvolvemos na medida que pensamos, raciocinamos, agimos,  interpretamos e entendemos as pessoas, coisas e factos do nosso dia a dia. [...] Com isso temos a capacidade de resolver situações novas com destreza e êxito, compreendendo a relação entre os fatos e a verdade, tomando decisões através do raciocínio."
Analisando a definição apresentada, podemos determinar a existência de três estágios distintos:
1 - interpretar e entender pessoas, coisas e fatos. Ou seja, realizar a análise de determinada situação, evento e das pessoas e/ou instituições envolvidas nestes episódios;

2 - resolver problemas por meio do entendimento destes fatos. Com base na avaliação, é necessário o estabelecimento de processos definidos para obtenção da resolução do problema;

3 - tomar decisões através do raciocínio. Após a compreensão dos eventos e determinação de processos para resolução dos problemas, partimos para o estabelecimento de ações a serem adotadas.

Esta expressão também tem sido utilizada por diversos autores em distintas áreas do conhecimento - políticas, jurídicas, humanas, sociais, econômicas e até mesmo tecnológicas. Desta pluralidade de abordagens surgiram ainda outros temas: inteligência competitiva, inteligência financeira, inteligência emocional, inteligência de segurança pública, etc. Alguns destes possuem ramificações, a exemplo da inteligência de segurança pública, que pode ser subdividida em penitenciária e policial. 


Neste trabalho, faremos uma abordagem do termo sob o prisma das Ciências Policiais, com foco específico em Segurança Pública, objetivando conceituar inteligência como atividade de Estado e discutir o conceito de inteligência policial.

II – Atividade de Inteligência

Um dos conceitos amplamente difundido é o de que inteligência pode ser estudada sobre três aspectos:

1 - o conhecimento produzido, onde o foco é o produto;


2 - a estrutura funcional utilizada para obter os dados e as informações necessárias, com ênfase na organização;



3 - os meios utilizados para a obtenção e produção dos conhecimentos, valorizando o processo.



A pesquisadora Priscila Antunes realizou a compilação da literatura internacional existente e, sobre estes três pontos, sistematizou a seguinte consideração: 

[...] a atividade de inteligência refere-se a certos tipos de informações, relacionadas à segurança do Estado, às atividades desempenhadas no sentido de obtê-las ou impedir que outros países a obtenham e às organizações responsáveis pela realização e coordenação da atividade na esfera estatal.
As instituições tradicionalmente responsáveis por realizar as atividades de inteligência são conhecidas como Serviços de Inteligência e definidas pelo pesquisador Marco Cepik como:
[...] agências governamentais responsáveis pela coleta, pela análise e pela disseminação de informações consideradas relevantes para o processo de tomada de decisões e implementação de políticas públicas nas áreas de política externa, defesa nacional e provimento de ordem pública.
Segundo Denilson Feitoza, promotor de justiça e estudioso do tema, os serviços de inteligência se subdividem em três áreas: 


a) Análise, setor com a função de produzir informações, que serão difundidas por meio de instrumentos próprios, visando o assessoramento do usuário final do conhecimento criado;



b) Contra-inteligência, responsável pela salvaguarda dos dados, conhecimentos, instalações e pessoal pertencentes à instituição;



c) Operações, área incumbida pelo planejamento e pela implementação das atividades de busca ou coleta dos dados negados ou não disponíveis.



Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessária a diferenciação técnica entre os termos busca e coleta. O primeiro refere-se às ações de levantamento de dados negados, ou seja, não disponíveis e quase sempre sem o consentimento do alvo. Enquanto o segundo, é a captura de dados disponíveis em fontes abertas, como livros, jornais, internet, etc. 



Feitoza assinala que “o procedimento de busca (operação de inteligência) pode ser utilizado na investigação criminal, desde que sujeito às limitações de conteúdo e de forma estabelecidas pela lei processual penal.”

As instituições policiais brasileiras (civis, militares e federais) possuem em suas estruturas serviços de inteligência responsáveis pela coordenação e realização das atividades afins.

Estes serviços integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), instituído pela Lei 9883/99, que também foi responsável pela criação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão central do sistema. 

O SISBIN foi regulamentado pelo Decreto 4376/02, que dispõe sobre sua organização e seu funcionamento, definindo no art. 2º que: 
Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, entende-se como inteligência a atividade de obtenção e análise de dados e informações e de produção e difusão de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, relativos a fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, a ação governamental, a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.
Podemos observar na conceituação oficial da Legislação Brasileira que a atividade de inteligência está voltada para assessoramento do Governo, mormente no tocante à segurança pública e soberania do Estado.

III – O Subsistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP


Objetivando realizar a adequação do conceito de inteligência para sua utilização na área de segurança pública, o Decreto 3.695/2000 criou o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) com a finalidade de coordenar e de integrar atividades de inteligência de segurança pública em todo o país, além de suprir os governos federal e estaduais de informações que subsidiem a tomada de decisões neste campo. Ainda pelo Decreto, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) foi estabelecida como órgão central do subsistema. 



A SENASP criou a Rede Nacional de Inteligência de Segurança Pública (RENISP) como forma de integração e comunicação entre os órgãos de inteligência de segurança pública dos diversos órgãos policias federais e estaduais. 



O Decreto 3.695/2000, no parágrafo 3º do art. 2º, dispõe que os órgãos integrantes do SISP têm por missão: identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais ou potenciais de segurança pública e produzir conhecimentos e informações que subsidiem ações para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza.



Referendando a necessidade da utilização das técnicas de inteligência no combate a criminalidade, a SENASP editou a Resolução nº 01, de 15 de julho de 2009, que regulamentou o SISP, determinando que a coordenação central deste subsistema ficasse a cargo da Coordenação-Geral de Inteligência da SENASP/MJ. 



Neste ato normativo foi criada a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP), aprovada pelo Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública e normatizada pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Dr. Ricardo Balestreri, através da Portaria nº 22, de 22 de julho de 2009, publicada no DOU de 23/07/09. A DNISP possui como redação:

Art. 1º O Subsistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP, que compõe o Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN, constituído de rede própria e responsável pelo processo de coordenação e integração das atividades de inteligência de segurança pública no âmbito do território nacional, tem por objetivo fornecer subsídios informacionais aos respectivos governos para a tomada de decisões no campo da segurança pública, mediante a obtenção, análise e disseminação da informação útil, e salvaguarda da informação contra acessos não autorizados.
§ 3º São elementos constituintes do SISP, originariamente:
I - Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública;II - a Rede Nacional de Inteligência de Segurança Pública - RENISP;III - a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização - INFOSEG;IV - o Sistema Nacional de Identificação de Veículos em Movimento - SINIVEM;V - os Organismos de Inteligência de Segurança Pública e suas agências, o respectivo pessoal e estrutura material;VI - a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública - DNISP; eVII - os sistemas de informações, os bancos de dados de propriedade e ou cedidos à SENASP;VIII - Conselho Nacional de Chefes de Organismos de Inteligência de Segurança Pública - CNCOI.IX - as Agências de Inteligência - AI - a ele vinculadas, respectivo pessoal e material....§ 4º Para os efeitos desta Resolução deverão ser considerados os seguintes conceitos:I - Inteligência: é a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado;II - Contra-Inteligência: é a atividade que objetiva salvaguardar dados e conhecimentos sigilosos e identificar e neutralizar ações adversas de qualquer natureza que constituam ameaça à salvaguarda de dados, informações e conhecimentos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, bem como das áreas e dos meios que os retenham ou em que transitem;III - Inteligência de Segurança Pública: é a atividade permanente e sistemática via ações especializadas que visa identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais ou potenciais sobre a segurança pública e produzir conhecimentos e informações que subsidiem planejamento e execução de políticas de Segurança Pública, bem como ações para prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza, de forma integrada e em subsídio à investigação e à produção de conhecimentos;IV - Inteligência Policial: é o conjunto de ações que empregam técnicas especiais de investigação, visando a confirmar evidências, indícios e a obter conhecimentos sobre a atuação criminosa dissimulada e complexa, bem como a identificação de redes e organizações que atuem no crime, de forma a proporcionar um perfeito entendimento sobre a maneira de agir e operar, ramificações, tendências e alcance de condutas criminosas.

IV – Inteligência Policial

A doutrina de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal (DPF) define que a produção de conhecimento nesta área é realizada em três níveis – estratégico, tático e operacional – e destina-se a “facilitar o processo decisório de gestão policial bem como para subsidiar o trabalho de Polícia Judiciária na produção de provas e revelação de evidências sobre autoria de crimes.” 


O nível estratégico destina-se ao assessoramento em mais alto grau, tratando de assuntos de maior complexidade que dizem respeito ao órgão como um todo, com o objetivo de possibilitar a adoção de medidas preventivas e a tomada de decisões administrativas por parte da Direção-Geral do DPF. Baseado em estimativas de evolução de determinados tipos penais e/ou da criminalidade, estas ações são projetadas para vigorarem por um espaço temporal de longo prazo.



A atividade de inteligência policial em nível tático aborda uma determinada área de interesse do órgão e não a instituição como um todo, objetivando subsidiar a elaboração de políticas internas de atuação para o enfrentamento de determinado fenômeno criminal. Estas políticas são projetadas para um espaço temporal de médio prazo.



Finalmente o nível operacional tem como objetivo a tomada de decisões relativas à investigação criminal, que é a atividade-fim do órgão, com foco especifico na formação de escopo probatório para a apuração e comprovação de autoria e materialidade de ilícito penal, possuindo assim, efeito imediato.



Para o professor Joanisval Gonçalves, inteligência policial deve estar voltada para questões táticas de ilícitos penais e grupos infratores, ficando esta área de inteligência a cargo das instituições policiais, objetivando levantar indícios e tipologias de ações delituosas. 



Como visto anteriormente, a DNISP define inteligência policial como um conjunto de ações que empregam técnicas especiais de investigação, as quais têm por objetivo confirmar evidências, obter conhecimento sobre atuação criminosa e propiciar a identificação das organizações que atuam de forma delituosa.



O conceito de Inteligência Policial da DNISP aparenta-nos ainda inconsistente, pois foca-se na obtenção de provas e na identificação de organizações criminosas. 



Uma definição híbrida, formulada por considerações da doutrina utilizada no DPF (estratégico, tático e operacional) agregado ao conceito apresentado na DNISP, parece atender mais aos anseios da sociedade, sendo esta a beneficiária maior dos resultados oriundos desta atividade.

V – Conclusão

À luz dos conceitos estudados, podemos afirmar que a maioria dos órgãos policiais integrantes do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) não realiza atividades de inteligência policial. Desenvolvem somente ações de levantamentos de dados e/ou de investigações criminais com o objetivo de buscar evidências para resolução de um fato delituoso, utilizando técnicas especiais de investigação oriundas da atividade de inteligência.


Esta afirmação baseia-se no fato de que os órgãos de segurança pública, apenas eventualmente e de forma muito pontual produzem estimativas com vistas ao assessoramento dos governos e a formulação de políticas públicas na área de segurança. 



É necessário que gestores públicos priorizem os esforços para a efetiva implementação do SISP em todo o território nacional. Sobretudo, na realização de atividades de inteligência policial em prol do Estado, com os enfoques estratégico e tático. Desta maneira não agiriam apenas de forma proativa em relação à criminalidade, mas subsidiariam a formulação e adoção de políticas públicas em benefício da melhoria de vida da sociedade, principalmente nas questões de segurança pública. 



Quando os órgãos de segurança pública efetivamente produzirem conhecimentos nestes níveis de atuação, poderemos afirmar que existe uma atividade de Inteligência Policial e, por conseqüência, Inteligência de Segurança Pública.

Referências Bibliográficas

ANTUNES, Priscila C. B. SNI & ABIN: Entre a teoria e a prática. Uma leitura da atuação dos Serviços Secretos brasileiros ao longo do século XX. Rio de Janeiro: FGV,2002.

AULETE, Caldas. Aulete Digital – Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa. Lexikon.


BARROS, Antonio E. C. A Formulação da Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública e Sua Aplicação nas Agências de Inteligência de Segurança Pública no Estado do Ceará. 2010. 68 f. Faculdade Metropolitana de Fortaleza/CE. 



BRASIL. Decreto nº 4.376, de 13 de setembro 2002.



BRASIL. Lei 9.883, de 07 de dezembro de 1999.



BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Resolução nº 01, de 15 de julho de 2009. 



CEPIK, Marco A. C. Espionagem e Democracia: agilidade e transparência como dilemas na institucionalização de serviços de inteligência. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2003. 230 p.



DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. Manual de Inteligência Policial – Outubro de 2009. 



GIANNICO, Sérgio L. A Inteligência Universal. Disponível em HTTP://territoriosdamente.blogspot.com/2006/10/inteligncia-universal.html. Acesso em 14/11/10, 11:00:00 h.



GONÇALVES, Joanisval B. Atividade de Inteligência e legislação correlata. Série Inteligência, Segurança e Direito. Nirerói/RJ: Ed. Impetus, 2010. 232 p.



PACHECO, Denilson F. Atividades de Inteligência e Processo Penal. Disponível emhttp://www.advogado.adv.br/direitomilitar/ano2005/denilsonfeitozapacheco/atividadedeinteligencia.htm. Acesso em 15/11/2010, 19:00:00h.



WENDT, Emerson. Inteligência de Segurança Pública e DNISP – Aspectos iniciais. Disponível em http://www.inteligenciapolicial.com.br/2010/03/inteligencia-de-seguranca-publica-e.html. Acesso em 16/11/2010, 14:00:00h.


Obs.: Artigo publicado com a autorização do autor

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