Postado Por : Emerson Wendt terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Por Jorge Antônio Barros in O Globo, em 15/07/2009:

O secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ricardo Balestreri, me contou que vai participar hoje de um evento que vai entrar para a história da gestão da inteligência policial no Brasil.

Reunidos em Brasília pelo terceiro ano consecutivo, os chefes dos organismos de inteligência de todo país receberão das mãos de Balestreri a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. O documento, produzido pela Senasp, reúne orientações para a execução dos trabalhos de inteligência no Brasil. Esse é um grande passo na direção de uma rede de operações de inteligência dentro da legalidade e em sintonia com os limites impostos à espionagem pelo regime democrático.

É a primeira vez que o governo federal lança um documento desse tipo. A única iniciativa no país foi do governo do Estado do Rio, em 2005, na gestão da então governadora Rosinha Garotinho. Na época, a Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança lançou a "Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro" (Disperj). O documento foi concebido pelo então subsecretário de inteligência, coronel Romeu Antonio Ferreira, sem que existisse uma doutrina de inteligência clássica aprovada, iniciativa que deveria ter sido da Abin, que completa dez anos em dezembro.

Herdeira do espólio do extinto SNI e da antiga comunidade de informações, que sustentou as atividades de combate à subversão durante a ditadura militar, a Abin pouco se preocupa com inteligência policial talvez para tentar manter o monopólio como órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), criado por decreto federal em 2000. A bem da verdade, como acabou de me corrigir um leitor que atua na área, a formação de uma doutrina de inteligência polícia não é atribuição da Abin. Ele disse que é da Polícia Federal, mas na verdade o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública está subordinado à Senasp, que fez a doutrina.

Na Disperj, um documento reservado obtido pelo blogueiro, vale a pena anotar o conceito de Inteligência de Segurança Púlica: "A atividade de Inteligência de Segurança Pública é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera da segurança pública, orientadas, basicamente, para a produção e para a salvaguarda de conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e à execução de uma política de segurança pública e das ações para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza".

Traduzindo o espionês: inteligência policial nada mais é do que a espionagem a serviço do levantamento de informações que ajudem as autoridades a combater o crime não apenas correndo atrás do prejuízo, mas se antecipando e neutralizando ações criminosas. A escuta telefônica é apenas um dos meios para se chegar lá.

No encontro, realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência do MJ, serão debatidos temas sobre inteligência e os direitos humanos, o sistema de segurança para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Será instalado, ainda, o Conselho Especial do Subsistema de Inteligência em Segurança Pública.

Ps. do Blog: Parabéns ao Régis André Limana, Coordenador-Geral de Inteligência, ao Geovaldri Maciel Laitartt, Coordenador de Inteligência, ao Dr. Renato de Araújo Cardoso, Gestor de Inteligência, e aos demais colaboradores da CGI-Senasp, Itamar Pagano (RJ), Ricardo de Vargas (RS), Marcelo Santos (PE), dentre outros, pelo excelente trabalho que estão realizando em prol da doutrina de inteligência de segurança pública.

Abraço a todos, Emerson Wendt

{ 2 comentáriosComentário }

  1. Primeiro: parabéns pela iniciativa, debater sobre inteligência no país é uma questão fundamental, principalmente quando se trata de um debate sério.

    Segundo: sugiro uma análise cuidadosa em relação aos artigos que serão postados no site, que ao invés de informar, podem às vezes prestar um des-serviço [se é que esta palavra existe] à comunidade interessada em fomentar mais eficácia e eficiência ao sistema.
    Inteligência não é o mesmo que espionagem a serviço do levantamento de informações. Espionagem é crime, ponto. O tom do texto acima citado e disponível no BLOG do jornalista serve apenas para contribuir para distorcer o entendimento sobre a atividade de inteligência e pior, fortalecer uma perspectiva fantasiosa sobre agentes e a atividade de inteligência no país, área que vem sendo arduamente construída, ainda mais se considerarmos apenas órgãos de inteligência que realmente produzem inteligência e não apenas formas "legais" de invadir a privacidade dos cidadãos e fazer um serviço de dedo-duro corporativo, ainda extremamente corrente. Mas sensacionalismo é o objeto de um jornalista. Neste sentido, ele fez seu dever de casa. Só não sei se divulgá-lo aqui seria o lugar mais apropriado. O dever de casa deste espaço é o de prover de informações confiáveis e relevantes sobre o tema. Muitos sabem que ainda são raros os órgãos de inteligência policial que atuam realmente enquanto órgãos de inteligência de segurança, na acepção mais restrita da palavra. Quanto ao histórico produzido pela reportagem, mereceria uma série de correções, às quais não me darei ao trabalho, pois seria como discutir sexo dos anojos. Importa reconhecer que foi criada oficialmente uma doutrina [não pela SENASP, mas cuja elaboração foi por ela fomentada], infelizmente ainda muito impregnada por uma doutrina militar elaborada em um período histórico extremamente distinto do atual - vigência da Doutrina de Segurança Nacional, difundida em pleno contexto de guerra fria e que considera os cidadãos brasileros inimigos do estado - e que demanda uma série de correções. Esta sim, a reelaboração da doutrina será um passo tão importante quanto o foi o de aprovar oficialmente uma doutrina cuja elaboração estava definida desde março de 2006.

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  2. Priscila,

    Obrigado pelo comentário. Concordo com você e, embora não tendo o conhecimento e formação em pesquisa que tens, ouso tecer as seguintes considerações:
    a) o texto, embora de um jornalista, foi o primeiro postado por trazer a notícia da aprovação da Doutrina Nacional de ISP;
    b)o objetivo não é trazer opiniões que são uníssonas em todos cantos do Brasil e do mundo. Aliás, o objetivo é justamente propiciar o debate democrático;
    c)concordo que o texto da Doutrina já nasceu ultrapassado. Porém, caso não fosse assim redigido provavelmente não seria aprovado. É mais fácil modificá-la agora e adequá-la às reais necessidades da atividade de inteligência policial, principalmente no que tange à produção de conhecimento em nível tático e às técnicas operacionais de inteligência.

    Bom ... no demais, aguardo teus textos para publicá-los.

    Abraço e mais uma vez obrigado pela contribuição.

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