Os desafios da Inteligência de Segurança Pública para os próximos cinco anos

Por Sílvio Jacob RockembachDelegado de Polícia Civil no Estado do Paraná, Diretor da Agência de Inteligência da Polícia Civil do Paraná, Membro do Grupo de Trabalho de Combate às Organizações  Criminosas  da Coordenação Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Professor e Coordenador nos Cursos de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, Professor da Disciplina “Atividade de Inteligência e Crime Organizado” no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Inteligência Policial e Análise Criminal, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Professor da Disciplina de “Inteligência Policial”  na Escola Superior de Polícia Civil do Paraná, Diplomado no Curso Superior de Inteligência pelo Corpo Nacional de Polícia da Espanha, Especialista em Inteligência Estratégica, pela Escola Superior de Guerra (ESG), Especialista em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública  pela  Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e Especialista em Gestão da Segurança Pública, pela Escola Superior da Polícia Civil do Paraná.


A atividade de inteligência tem sido pauta de discursos das mais diversas autoridades, que a apresentam como prioridade em solenidades de posse ou dela lançam mão nos momentos de crise, apontando-a como a solução para os problemas de segurança pública do país.


A guerra entre facções criminosas rivais presenciadas recentemente nas penitenciárias do norte e nordeste do país trouxeram à tona, novamente, as discussões acerca da ineficiência das políticas de segurança pública existentes hoje no Brasil. 

No ápice de todas as discussões, mais uma vez, especialistas apontaram a Atividade de Inteligência como a grande solução para todas as crises vivenciadas há décadas nos campos da segurança pública e sistema prisional. 

Se assim o é, a verdade é que a Atividade de Inteligência de Segurança Pública deveria ser então encarada com mais seriedade e profissionalismo em nosso país.

Apesar dos avanços significativos alcançados nos últimos anos pela Inteligência de Segurança Pública em nosso país, vale ressaltar que é muito cedo para comemorar, pois a verdade é que a Inteligência de Segurança Pública (ISP) está muito longe ainda do estado da arte, cabendo-lhe, pois, nesta busca, a fixação e a superação de novos desafios para os próximos 05 (cinco) anos.

Um dos grandes desafios da ISP para os próximos anos é reconhecer e assumir de uma vez por todas as suas especificidades e características próprias em relação à Inteligência de Estado.

A Inteligência de Segurança Pública precisa enxergar além daquilo que existe nas doutrinas e manuais de Inteligência de Estado. A ISP deve começar a ser pensada “fora da caixinha”.

A última edição da Doutrina Nacional de Inteligência (DNISP), publicada no dia 25 de janeiro de 2016, deu importantes passos nesse sentido. Trouxe algumas novidades, como o novo conceito de ISP, a sua subdivisão em espécies e a definição dos objetivos gerais e específicos para cada uma delas, o reconhecimento expresso da análise de vínculos, análise de riscos e análise criminal como técnicas acessórias de análise aplicáveis à Inteligência Criminal, a criação do relatório técnico e a exigência de autorização judicial prévia para a utilização de ações de busca como infiltração, entrada e interceptação de sinais e de dados.

Se é fato que se tratam de inovações importantes, pensadas para atender a necessidades específicas da Inteligência Criminal, a verdade é que este aperfeiçoamento não pode simplesmente parar por aí. Nos próximos anos, a ISP mais do que simplesmente reconhecer, deve incorporar estes aspectos singulares às suas ações no campo prático. A ISP deve orientar seu trabalho para objetos e objetivos bem específicos, que nem de longe se confundem com aqueles da Inteligência de Estado. Partindo da premissa de que o seu foco deve estar voltado prioritariamente para a prevenção e repressão de crimes, a ISP, no nível estratégico, deve se concentrar em fornecer subsídios para auxiliar a tomada de decisão das autoridades responsáveis pelo planejamento e gestão da área. Já no nível tático e operacional, deve servir para direcionar o emprego do policiamento preventivo e também para orientar as investigações policiais.

Se o que se busca é eficiência e efetividade no campo da segurança pública, simplesmente continuar copiando o que sempre foi feito pela Inteligência de Estado não se mostra a decisão mais coerente pelo simples fato de serem inteligências diferentes na sua essência.

A Inteligência de Estado consiste na “atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado”.

Já a Inteligência de Segurança Pública “é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública, basicamente orientadas para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para subsidiar os governos na tomada de decisões, para o planejamento e execução de uma política de Segurança Pública e das ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza que atente à ordem pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio ”, tendo como espécies a Inteligência Policial Judiciária, a Inteligência Policial Militar, a Inteligência Policial Rodoviária e a Inteligência Bombeiro Militar, cada qual com seu campo específico de atuação.

A partir do estudo comparativo entre a Doutrina de Inteligência de Estado e a Doutrina de Inteligência de Segurança Pública pode-se concluir que a Inteligência de Estado é eminentemente consultiva ou assessorial, enquanto a Inteligência de Segurança Pública apresenta dupla natureza dependendo do seu nível de atuação. A ISP quando atua nos níveis político e estratégico apresenta-se, da mesma forma que a Inteligência de Estado, como mera inteligência consultiva. Porém, quando acionada em um nível tático-operacional torna-se uma inteligência de natureza executiva, especialmente nos casos em que sua atuação se dá com o objetivo de auxiliar a produção de provas no curso de investigações policiais.

Vale ressaltar que elucubrações tais como se as Agências de Inteligência de Polícia Judiciária (PC e PF) podem ou não subsidiar a produção de provas em um nível operacional não cabe mais nos dias de hoje. A esta altura, a resposta para este eterno questionamento é uma só: não só podem como devem. Primeiro porque o fato das agências policiais se dedicarem à atividade de inteligência não altera a natureza das suas atribuições constitucionais, previstas, de forma clara, no artigo 144, da Constituição Federal, e segundo, negar-lhe essa possibilidade seria reconhecer o descompasso entre a retórica e a prática. Entender de forma diversa significa retirar da Inteligência Policial Judiciária a sua própria razão de existir no nível tático-operacional.

Note-se, que o reconhecimento da sua natureza executiva no nível tático-operacional dá a ISP aquilo que a Inteligência de Estado brasileira vem perseguindo com unhas e dentes, que é a possibilidade legal de se utilizar, na busca do dado negado, de ações invasivas, mediante autorização judicial prévia. Para tanto, basta que a ISP se utilize, em conjunto com as unidades operacionais de polícia, das normas legais já existentes. Aproveitar, em nível tático-operacional, o marco regulatório aplicado às investigações policiais para elevar o grau de efetividade da ISP, mais do que uma mera discussão doutrinária, é um dever que se impõem aos Órgãos de Inteligência de Polícia Judiciária em face do princípio constitucional da eficiência.

A fim de aproveitar esta potencialidade, sem deturpar a atividade de inteligência, a Polícia Nacional da Colômbia, por exemplo, encontrou uma solução interessante que consistiu em integrar à própria estrutura organizacional da Dirección de Inteligência Policial (DIPOL) uma Unidade de Polícia Judiciária. A partir do momento em que a Inteligência Policial da Colômbia resolveu assumir também a sua natureza executiva, muitos dos problemas de segurança pública que eram identificados pela inteligência policial começaram a ser solucionados, na prática, com ações efetivas de polícia judiciária. No mesmo contexto, autorizações judiciais requeridas pela Unidade de Polícia Judiciária para compartilhamento de provas com a DIPOL conferem à Inteligência Policial a possibilidade de usar os dados negados obtidos no curso das investigações policiais na produção de novos conhecimentos de inteligência para os diversos níveis do poder decisório. Veja-se que, no nível tático-operacional, esta dinâmica de trabalho concebida para integrar inteligência e investigação acabou criando um sistema que se retroalimenta automaticamente.

Assim, ao invés de ficar perdendo tempo com teses mirabolantes e discussões efêmeras que só servem para continuar mantendo a ISP refém da doutrina de Inteligência de Estado, os especialistas da área deveriam nos próximos anos direcionar seus esforços para dissecar ainda mais as especificidades da Inteligência de Segurança Pública, com intuito de buscar novas técnicas e métodos de atuação que pudessem contribuir efetivamente para o aprimoramento da produção de conhecimentos neste campo específico da inteligência, como por exemplo, o desenvolvimento de técnicas específicas voltadas para a análise da evolução de fenômenos criminais, análise de perfil de autor, análise comparativa de delitos, análise de risco com foco na potencialidade lesiva das organizações criminosas, e outras relacionadas à segurança pública de um modo em geral.

Outro grande desafio da ISP para os próximos anos é a elaboração da Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública e do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

Atualmente, não se sabe o que o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) pretende na área de Inteligência de Segurança Pública para o país.

A Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública deverá definir os objetivos de inteligência (OI) e, também, fixar as diretrizes de inteligência (DI) para o SISP.

No Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública deverão estar contidos os repertórios de conhecimentos necessários (RCN) que deverão ser produzidos sistematicamente pelo SISP visando o cumprimento dos objetivos de inteligência e das diretrizes de inteligência fixadas pela Política. O Plano deverá trazer, ainda, orientações gerais para que os diversos órgãos inteligência do Subsistema possam elaborar planos setoriais específicos para atendimento dos conhecimentos necessários elencados no Plano Nacional.

A Política Nacional de Inteligência e o Plano Nacional de Inteligência apresentam-se como instrumentos básicos e indispensáveis à manutenção de um fluxo sistemático de informações de alto nível para o Processo Decisório da Segurança Pública Nacional.

Sem uma Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública e um Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública o SISP jamais conseguirá integrar e coordenar o trabalho das diversas agências que o compõem, o que se torna um grande problema diante da nova dinâmica assumida por alguns fenômenos criminais como o crime organizado e o terrorismo.

A identificação oportuna e a neutralização eficaz das ameaças relacionadas a fenômenos desta natureza demandam a implementação de ações estratégicas de inteligência coordenadas pelo processo decisório em todo o território nacional.

No entanto, a pergunta que fica é a seguinte: como pode a ISP pensar em estratégias eficientes de atuação se não sabe ainda, ao menos, que rumo pretende seguir.

Vale ressaltar, entretanto, que de nada adiantará uma bela Política de Inteligência e o melhor dos Planos de Inteligência de Segurança Pública do mundo se os tomadores de decisão da área não possuírem a mentalidade de inteligência.

Desenvolver a mentalidade de inteligência nos altos gestores da segurança pública passa a ser, portanto, outro dos desafios da ISP para os próximos anos. 

De uma forma geral, verifica-se atualmente um descompasso entre as Inteligências e os tomadores de decisão no campo da segurança pública.

A atividade de inteligência tem sido pauta de discursos das mais diversas autoridades, que a apresentam como prioridade em solenidades de posse ou dela lançam mão nos momentos de crise, apontando-a como a solução para os problemas de segurança pública do país.

Deixando de lado a hipocrisia e a mera retórica, a verdade é que, os gestores, em sua grande maioria, não se interessam e não conhecem a Inteligência. Tampouco sabem como aproveitar todas as potencialidades desta atividade.

Ocorre que a falta de mentalidade de inteligência destas autoridades podem gerar efeitos maléficos para a ISP, seja pelo seu subemprego, seja pelo completo desvirtuamento de suas finalidades.

Vale ressaltar que o desenvolvimento da mentalidade de inteligência não é algo que se constrói de um dia para o outro. Tal desafio deve ser encarado como um projeto de longo prazo que deve ser pensado e estruturado em três fases: a fase da sensibilização, a fase da conscientização e a fase da capacitação.

Na fase da sensibilização o objetivo é fazer com que os gestores tomem conhecimento da existência da atividade de inteligência. Na fase da conscientização a missão consiste em fazer com que os tomadores de decisão, além de conhecer, passem a acreditar na importância, eficiência e eficácia da Inteligência na solução de problemas relacionados à segurança pública. Na fase da capacitação a meta é fazer com que as autoridades não só conheçam os métodos, técnicas e práticas da atividade de inteligência, mas que também comecem a fazer uso delas no seu dia a dia normal de trabalho.

Sem a mentalidade de inteligência o Processo Decisório jamais saberá usar a Inteligência de forma eficiente e eficaz.

Se as autoridades pecam pela sua falta de mentalidade de inteligência, não se pode negar, por outro lado, que os profissionais da ISP vêm pecando também pela sua quase completa incapacidade de fornecer conhecimentos acionáveis (úteis e oportunos) para os níveis político e estratégico de decisão.

Nesse contexto, surge outra meta a ser alcançada pela ISP nos próximos anos, qual seja a de fomentar e desenvolver no âmbito do SISP a capacidade analítica voltada para a produção de Inteligência Estratégica de Segurança Pública.

Atualmente, a ISP apresenta-se como uma atividade eminentemente reativa.

Não se pode admitir que isto continue ocorrendo dentro de uma função que deve ter a proatividade como razão de existir. A Inteligência de Segurança Pública precisa ser moldada com o objetivo de se antecipar aos fenômenos criminais.

A ISP não tem se preocupado com a construção e acompanhamento de cenários prospectivos para a segurança pública. A ISP se acomodou e, hoje, se contenta em estar sempre um passo atrás. Simplesmente aceita o futuro, ao invés de participar ativamente da sua construção.

Possuir a capacidade real de gerar alertas antecipados de segurança pública para os decisores do mais alto nível exsurge nos dias atuais como uma das condições indispensáveis para a evolução e eficiência da ISP no cenário nacional.

Por tratar-se de uma inteligência de longo prazo, quase nenhum gestor se interessa em investir na Inteligência Estratégica.

Ocorre que a transnacionalidade, a estruturação em redes e o alto grau de potencialidade lesiva de fenômenos criminais como o crime organizado e o terrorismo, por exemplo, impõem a ISP o dever de pensar estrategicamente o futuro.

Possuir a capacidade real de produzir conhecimentos de alto nível para subsidiar o planejamento estratégico da segurança pública, construir sistemas efetivos de alertas antecipados, bem como alimentá-los permanentemente são aspectos essenciais que passam a condicionar a própria justificativa de existência da ISP como atividade indispensável para o desenvolvimento nacional.

O país necessita, urgentemente, de especialistas em Inteligência Estratégica de Segurança Pública. Analistas que dominem as técnicas e métodos da análise prospectiva e análise de riscos. Que saibam abordar e estudar os crimes e os criminosos a partir de novos paradigmas, dando-lhes um enfoque global. Analistas que sejam verdadeiramente capazes de definir e apontar correlações entre os diversos fatores de influência relacionados ao surgimento e a evolução dos fenômenos criminais. Profissionais de Inteligência com a condição efetiva de entregar aos níveis político e estratégico conhecimentos sistemáticos que lhes permitam visualizar, no presente, a multiplicidade e os graus de incerteza dos futuros possíveis, para que estas autoridades possam, a partir de então, definir as melhores estratégias de segurança pública com o objetivo de evitar as surpresas estratégicas e obter superioridade e surpresa estratégica frente aos fenômenos criminais modernos.

O fato de se atribuir à ISP o dever de ampliar a sua capacidade de obter superioridade e surpresa estratégica frente aos fenômenos criminais e evitar as surpresas estratégicas destes adversários traz consigo mais um desafio para esta atividade, que se traduz na necessidade de preparar e integrar, de fato, as Inteligências dos Departamentos Penitenciários ao SISP.

Atualmente, os Departamentos Penitenciários, principalmente os estaduais, não têm feito parte dos planos de desenvolvimento da Inteligência de Segurança Pública. Tal situação, entretanto, se constitui em uma verdadeira incoerência e falta de visão estratégica diante do fato de que as mais importantes organizações criminosas atuantes em nosso país são hoje controladas e coordenadas de dentro dos presídios, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), Primeiro Grupo Catarinense (PGC), Família do Norte (FDN), e tantas outras com elevado grau de risco e potencialidade lesiva para a segurança pública nacional.

Diante desta realidade inquestionável, não se pode pensar em Inteligência Estratégica de Segurança Pública para o país sem acesso às informações que circulam no interior dos cárceres, ou em outras palavras, sem órgãos de Inteligência Prisional devidamente estruturados e integrados ao SISP.

A Inteligência Prisional deve ser vista como a ponte de ouro capaz de ligar o centro intelectual das organizações criminosas atuantes em presídios às suas bases táticas e operacionais localizadas nas ruas.

Os presídios fornecem à ISP uma infinidade de oportunidades estratégicas que podem ir da possibilidade de acesso a dados que se constituem nos centros de gravidade das organizações criminosas até a possibilidade de identificação e recrutamento de fontes humanas capazes de desestabilizar ou desarticular estas estruturas criminais por completo.

A Inteligência Penitenciária desenvolvida no âmbito dos estabelecimentos penitenciários além de detectar eventos anormais no interior das unidades prisionais possui a potencialidade de fornecer aos órgãos de segurança pública conhecimentos indispensáveis para a efetividade e sucesso dos sistemas de alertas antecipados.

Integração interagências, incluindo-se aqui desde já a Inteligência Prisional, é uma das palavras chaves que deve nortear a atividade de Inteligência de Segurança Pública no território nacional.

Apesar das instituições terem plena consciência da necessidade e da importância da integração e cooperação entre agências para o sucesso da atividade de inteligência, a verdade é que os órgãos do SISP, de uma forma geral, não trocam informações. Na contramão da história, o que se constata é que cada agência faz questão de continuar protegendo as suas caixas de papelão vazias. O fatídico 11 de setembro está aí para demonstrar os resultados das fogueiras de vaidade e jogos de poder entre instituições.

Às vezes chego a pensar que falta ao nosso país a ocorrência de alguns eventos catastróficos de grande proporção para que a nação possa enxergar a importância do compartilhamento de informações entre os integrantes do SISP.

Articular e dinamizar o compartilhamento sistemático de inteligência entre as agências do SISP (integração) talvez seja o mais difícil de todos os desafios da ISP para os próximos 05 (cinco) anos.

Argumenta-se que a imensa quantidade de agências no SISP torna a tarefa extremamente árdua e difícil. Alega-se, ainda, que as particularidades e especificidades regionais não permitem a criação de um modelo padrão de agência de inteligência de segurança pública para todo o país.

Tais assertivas, apesar de corretas, não impedem, entretanto, que a ISP inove e crie novos mecanismos para melhorar e dinamizar o fluxo de inteligência de segurança pública no âmbito do SISP.

Uma das alternativas viáveis seria a estruturação de Centros Regionais de Fusão de Inteligência de Segurança Pública em algumas áreas estratégicas do território nacional, como, por exemplo, Foz do Iguaçu, no estado do Paraná.

Não existe sequer uma única polícia do país que não tenha trabalhos na região de Foz do Iguaçu. Não obstante, cada qual vive na sua ilha, administrando seu feudo de informações. Estes dados precisam ser compartilhados entre as agências e analisados na sua integralidade a fim de subsidiar a elaboração de políticas coordenadas de segurança pública para a região da tríplice fronteira.

Vale ressaltar, desde já, que a ideia não seria simplesmente a mera reunião formal de órgãos diversos sob o mesmo teto. Os Centros de Fusão de Inteligência de Segurança Pública devem ser estruturados em áreas com potencial para atender os objetivos de inteligência previstos no Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

A Política, o Plano Nacional de Inteligência de Segurança, a DNISP, uma metodologia e uma infraestrutura própria de gestão da informação devem nortear os trabalhos dos Centros, a fim de se evitar a deturpação e o desvirtuamento da atividade de ISP.

Além destes instrumentos, deve haver também um Plano Setorial de Inteligência para cada Centro de Fusão de Inteligência de Segurança Pública, definindo o seu específico repertório de conhecimentos necessários, bem como regras que normatizem o funcionamento do sistema, definindo a forma como se dará a articulação e a ligação entre as diversas agências.

Com a colaboração de cada órgão poder-se-ia reunir nestes locais uma equipe multidisciplinar de talentos humanos, um corpo coletivo de análise de inteligência, escolhido de acordo com as especificidades de cada trabalho, sempre tendo como objetivo prioritário a identificação de ameaças à segurança pública ainda na sua fase embrionária (proatividade).

Além dos recursos humanos, seriam compartilhados recursos materiais, a fim de que as deficiências de uns pudessem ser superadas pela expertise de outros.

Os Centros gerariam uma via de mão dupla com as agências colaboradoras visando o estabelecimento de um fluxo sistemático de troca de informações, de tal sorte que cada agência pudesse contribuir com o todo e se beneficiar individualmente dos conhecimentos produzidos a partir da fusão coletiva de informações fragmentadas.

Os Centros de Fusão de Inteligência de Segurança Pública aumentariam naturalmente a confiança mútua entre os órgãos, potencializando a integração efetiva entre as diversas agências do SISP.

De um modo geral, portanto, verifica-se que estes novos desafios referem-se a elementos ligados à estrutura, organização, dinâmica e objetivos do próprio SISP enquanto Subsistema. Tratam-se, em última análise, de aspectos estruturantes do SISP até 2022 para uma Inteligência de Segurança Pública de excelência.
domingo, 7 de janeiro de 2018
Postado Por: Emerson Wendt

Vagas abertas - 9ª Turma da Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública

A 9ª. Turma da Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública (INTEL9) está com as inscrições abertas.

O curso será realizado no âmbito da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS), continuando a parceria com o Centro Universitário Newton Paiva, com reconhecimento pelo MEC.

As aulas são ministradas, de modo geral, uma vez por mês, às sextas e sábados, em Belo Horizonte/MG.

O curso começará em 30/outubro/2015. As vagas são limitadas e a pré-inscrição online pode ser feita desde já.

A Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública tem tido, como alunos, membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal, Militar e do Trabalho, delegados das Polícias Federal e Civis, agentes da Polícia Federal, policiais da Polícia Rodoviária Federal, oficiais das Polícias Militares, oficiais das Forças Armadas, peritos, auditores fiscais federais e estaduais, magistrados federal e estadual, analistas da ABIN, analistas de Tribunais de Contas da União e estadual, agentes penitenciários, integrantes de órgãos de inteligência, fiscalização, corregedoria, auditoria e controle etc.

Confira programa, edital, professores, datas das aulas, valores e outros detalhes em: https://www.inasis.org. As inscrições são feitas no website.

A INASIS (Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência / International Association for Security and Intelligence Studies) foi criada, em 2014, por professores e pesquisadores de variadas áreas (direito, relações internacionais, ciências sociais, ciências políticas, história, ciência da informação, informática etc.), bem como por profissionais (chefes, agentes e analistas de inteligência). A INASIS é uma associação de âmbito internacional, de caráter acadêmico, científico e profissional, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.
quinta-feira, 1 de outubro de 2015
Postado Por: Emerson Wendt

Inscrições abertas para o Curso (EAD) de Análise de Inteligência

Ótima oportunidade de curso à distância, com início em 19 de outubro corrente. Fornece dupla certificação (nacional e internacional).

O curso, que possui material didático, aulas gravadas e videoconferências, é oferecido pela Corporación Euro-Americana de Seguridad (CEAS) e seu Capítulo Brasil, e conduzido pelo Coronel da reserva do Exército, André Castello Branco, especialista em Inteligência. Fornece os conhecimentos doutrinários básicos ao desempenho da função de Analista de Inteligência, profissional indispensável ao processo de assessoria para a tomada de decisões por parte dos gestores públicos, ou privados. 

Fornecer os conhecimentos doutrinários fundamentais ao desempenho da função de Analista de Inteligência, profissional indispensável em qualquer organismo que se proponha a produzir conhecimentos necessários ao assessoramento para a tomada de decisões por parte dos gestores públicos, ou privados.

Ao final do curso, o aluno ficará em condições de:
  1. Descrever a Atividade de Inteligência.
  2. Caracterizar os ramos da Atividade de Inteligência.
  3. Avaliar a importância da Atividade de Inteligência no contexto do processo decisório de sua instituição.
  4. Aplicar a metodologia da produção do Conhecimento de Inteligência no intuito de subsidiar o processo decisório de sua instituição, pública ou privada.
  5. Adaptar o método de produção do Conhecimento de Inteligência na redação de documentos próprios de sua instituição.
  6. Propor e incrementar as mudanças que se façam necessárias, a fim de melhorar a estrutura de Inteligência de sua Instituição.
  7. Criar novas rotinas de trabalho, adaptadas às exigências de sua instituição.
  8. Desenvolver trabalhos de disseminação dos conhecimentos adquiridos no âmbito da instituição.
  9. Redigir Conhecimentos de Inteligência do tipo Informe na sua forma mais simples.
Maiores informações em: www.ensinopassoapasso.com.br/CPAI.

Vagas abertas - Curso de Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública


A 8ª. Turma da Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública (INTEL8) já se encontra com inscrições abertas em https://www.inasis.org/ .

A Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência / International Association for Security and Intelligence Studies (INASIS) é a responsável pela Especialização em Inteligência a partir da 8ª. Turma.

As aulas serão ministradas uma vez por mês, em finais de semana, às sextas-feiras e aos sábados, em Belo Horizonte/MG.

A Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança tem tido, como alunos, delegados da Polícia Federal, agentes da Polícia Federal, membros dos Ministérios Públicos Federal, Estaduais e do Trabalho, oficiais de Polícias Militares, delegados de Polícias Civis, juízes federal e estadual, oficiais das Forças Armadas, auditores fiscais federais e estaduais, chefes de agências centrais de inteligência de segurança pública e fiscal, oficiais da Agência Brasileira de Inteligência, agentes de controle de Tribunais de Conta da União e Estaduais, agentes penitenciários, agentes de órgãos estatais de controle e transparênci­­a, dentre outros.

Sobre a Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS), durante anos, pesquisadores, professores e profissionais das áreas de segurança (segurança internacional, defesa nacional e segurança pública) e de inteligência (inteligência de Estado, inteligência de segurança pública e outras espécies) discutiram a criação de um espaço comum, para desenvolver, apoiar e/ou promover pesquisas e publicações e influir na política (legislação, planos, orçamentos e ações governamentais) nesses campos.

Então, foi criada, em 2014, a Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (International Association for Security and Intelligence Studies – INASIS) por professores e pesquisadores de variadas áreas (direito, relações internacionais, ciências sociais, ciências políticas, história, ciência da informação, informática etc.), bem como por profissionais (chefes, agentes e analistas de inteligência).

A INASIS já foi criada com os primeiros capítulos (seções nacionais), nos Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile e Portugal. Ainda no 2º. Semestre de 2014, encontra-se programada a criação de capítulos em mais treze países.

As sete turmas anteriores da Especialização em Inteligência ocorreram no âmbito da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG).

Com a criação da INASIS, todos os cursos e projetos da FESMPMG, na área da inteligência, passam, a partir do 2º. semestre de 2014, a ser realizados exclusivamente pela INASIS, de maneira independente de qualquer órgão ou instituição, juntando-se aos demais projetos e atividades da INASIS.

Todos os professores e coordenadores (cerca de trinta) que desenvolviam cursos de inteligência passam a fazê-lo na Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS).

Essa transição dos cursos foi feita de forma inteiramente transparente, como uma evolução natural resultante da grande dimensão que tais cursos passaram a ter, necessitando, portanto, de uma instituição como a INASIS – nova, específica, independente e de nível internacional.

A Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência é uma associação de âmbito internacional, de caráter acadêmico, científico e profissional, sem fins lucrativos e de duração indeterminada.

A denominação da Associação tem as seguintes traduções, respectivamente, em inglês, espanhol e francês: International Association for Security and Intelligence Studies; Asociación Internacional de Estudios de Seguridad e Inteligencia; Association Internationale pour l’Étude de la Sécurité et du Renseignement.

A Associação utiliza a abreviação INASIS, em qualquer idioma, inclusive para fins fiscais, bancários e contratuais.

Veja todos os detalhes da nova Especialização em Inteligência de Estado e Inteligência de Segurança Pública em https://www.inasis.org/.

Fonte: Dr. Denilson Feitoza.
segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Postado Por: Emerson Wendt

Notícia: Vigiar pessoa por celular é 20 vezes mais barato do que usar agente policial

Reproduzimos aqui uma reportagem da Folha, assinada pela jornalista Stefanie Silveira, reproduzindo a lógica do que hoje muito se utiliza em atividade de inteligência e investigação criminal:

Monitorar uma pessoa por meio do seu celular é 20 vezes mais barato do que usar um agente policial e um carro para seguir o suspeito. É o que diz uma pesquisa realizada nos EUA por dois consultores de segurança.

O trabalho comparou os custos do monitoramento de pessoas utilizando formas "tradicionais", como um policial de carro, e tecnologias mais avançadas, como rastreamento de GPS e celular.

Os resultados mostram que vigiar alguém pelo celular custa em média R$ 12,40 por hora, enquanto um agente seguindo uma pessoa de carro custa cerca de R$ 250 pelo mesmo período.

Os consultores fizeram os cálculos levando em consideração valores praticados nos Estados Unidos. Entraram na conta, por exemplo, o salário de um agente do FBI, o custo dos carros envolvidos e as taxas cobradas pelas operadoras que oferecem serviços de rastreamento.

Fonte: Editoria de Arte/Folhapress
A pesquisa feita por Ashkan Soltani e Kevin Bankston foi publicada no Yale Law Journal. Para Soltani, a redução do valor em cerca de 20 vezes indica que a nova técnica de vigilância viola uma "expectativa de privacidade" das pessoas.

Segundo ele, o progresso tecnológico indica uma ameaça à privacidade porque amplia a vigilância de maneiras que antes teriam sido proibitivamente caras.

"Se as barreiras técnicas e financeiras forneciam antes alguma proteção contra a vigilância em larga escala pelo governo, essas proteções implícitas foram eliminadas pelos baixos custos da tecnologia. Uma vez que o custo se aproxima de zero, vamos ficar apenas com leis ultrapassadas sobre o tema."

Luiz Fernando Moncau, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (Fundação Getúlio Vargas) do Rio de Janeiro, acredita que a discussão proposta pela pesquisa, deve ser "importada" para o Brasil.

"Nós temos regras muito esparsas de privacidade. Não há uma grande lei ou norma que diga claramente o que é informação privada e onde termina o direito de acesso a informações por governos e empresas", explica.

Para Moncau, as pessoas não estão cientes de como o monitoramento é feito e o quanto de informação está na mão de terceiros. "Sem sombras de dúvidas somos mais monitorados em função do custo e da tecnologia."

Artigo: Melhorando a Segurança das Informações

*inspirado no livro “Homens ou fogo?”
de Samuel Lyman Atwood Marshall, Editora BibliEx
                      
      Eugênio Moretzsohn
Educador de Segurança
Especialista em Contrainteligência aplicada a compliance


INTRODUÇÃO

Muitos artigos exploram a necessidade do uso de criptografia e das modernas tecnologias cada vez mais disponíveis para a proteção de informações sensíveis da área pública e do setor privado. Não sem razão, pois, como amplamente noticiado, as potências econômicas utilizam há décadas seus inesgotáveis recursos e modernos arsenais para obter informações privilegiadas e, assim, manter as coisas num rumo favorável - e previsível - conforme seus interesses nem sempre publicáveis.

O alerta que faço neste texto é para aqueles experts em T.I.C. (Tecnologias da Informação e Comunicação) que ainda insistem em ignorar o viés comportamental, confiando que osfirewalls, as senhas fortes, os antivírus, a criptografia e outras medidas de segurança aplicáveis a software e hardware são suficientes para lhes garantir a posse e o uso de dados críticos cobiçados pelas forças oponentes (antagonistas).

A experiência e a história confirmam que as tecnologias de proteção certamente criam barreiras, transponíveis ou contornáveis se o operador dos sistemas (humanware) estiver sendo secretamente patrocinado pela concorrência para trair seu empregador. E, claro, os desafios são manter o operador fiel por lealdade, patriotismo, vantagens financeiras, perspectivas na carreira e outras motivações e - importante - educá-lo em segurança para que não cometa falhas funcionais e pessoais que coloquem o sistema em risco. 

TÉCNICAS QUE AMEAÇAM A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

A Inteligência antagonista, quando antiética e agressiva, poderá aproximar-se de servidores e colaboradores do ente-alvo, estatal ou privado, a fim de tentar obter dados protegidos e exclusivos. Como já disse o cracker arrependido Kevin David Mitnick, “o homem é o elo mais frágil numa corrente de segurança”; portanto, é nas pessoas que a Inteligência hostil tentará agir, usando a T.I. para potencializar a eficácia de suas ações. Algumas das seguintes técnicas de relações humanas, aperfeiçoadas por décadas de uso na espionagem, são utilizadas:

- engenharia social;
- entrevista de elicitação;
- entrevista “ganha-ganha”;
- recrutamento operacional de colaboradores insatisfeitos;
- recrutamento “false flag” (sob falsa bandeira);
- utilização planejada de inocente útil;
- abordagem a fragilizados;
- agentes de atração;
- história de proteção ou de justificativa (ainda chamada de estória-cobertura ou EC);
- introdução de dispositivos móveis dotados de softwares de captura de dados ou de bombas-lógicas;
- insiders (infiltradores) para reconhecimento, observação e levantamento de informações eintruders (intrusores) para sabotagens, desinformação e disseminação de pessimismo;
- vigilância aproximada e a distância.

A Inteligência poderá, ainda, usar a T.I. para realizar o monitoramento sistemático das mídias (especializadas ou não) e publicações acadêmicas, por meio de sua Inteligência Competitiva, mantendo acompanhamento pari passu de informações de interesse que respondam a um repertório de conhecimentos desejáveis, consubstanciados em Relatórios de Inteligência que favorecerão a tomada de decisões antecipadas.

Vejamos um pouco sobre as técnicas humanas anteriormente citadas.

a) Engenharia social: Kevin Mitnick definiu-a assim no livro “A arte de enganar”:

“A engenharia social usa a influência e a persuasão para enganar as pessoas e convencê-las de que o engenheiro social é alguém que na verdade ele não é, ou pela manipulação. Como resultado, o engenheiro social pode aproveitar-se das pessoas para obter as informações com ou sem o uso da tecnologia”.

Tomei a liberdade de mergulhar um pouco mais nas ações expressas por verbos no infinitivo e adicionei 2 décadas de experiência utilizando-a da forma a seguir definida:

“Uso planejado, dissimulado, deliberado e intencional da simpatia, da sedução, da influência, da mentira e da persuasão para atrair, convencer, enganar, manipular e obter a cooperação consciente ou involuntária de uma ou mais pessoas, tudo com a finalidade de conseguir facilidades, vantagens e, principalmente, acesso real ou potencial a dados, informações e situações de elevado interesse, de forma presencial, a distância ou uma combinação de ambas” Eugênio Moretzsohn

As técnicas de engenharia social estarão presentes em todas as demais que serão descritas a seguir, e constituem a maior ameaça à segurança individual, por sua dissimulação e comprovada eficácia.

b) Entrevista de elicitação: como todas as formas de entrevista, esta também deve ser precedida de ampla coleta de dados disponibilizados pelo próprio alvo, normalmente nas redes sociais, coqueluche atual que pode vir a ser o Waterloo de alguns pretendentes a certos cargos. A T.I. potencializará o trabalho de coleta e seleção por meio da mineração de dados baseada em ontologias, disponibilizando para o analista “o joio separado do trigo”.

De posse dessa base inicial de conhecimentos, o elicitador retira a informação sem que o entrevistado se dê conta, envolvendo-o numa teia aconchegante de situações familiares, escolhidas de forma a favorecer a revelação espontânea ou despercebida do que se deseja saber. Valendo-se de um procedimento conhecido pelos iniciados como “ampulheta”, o elicitador “cerca o Lourenço” com temas corriqueiros, agradáveis ao candidato, citando locais e pessoas que ambos conhecem (tudo isso obtido das redes sociais) e coloca a pergunta sob a forma de uma afirmação sem que o outro constate essa intenção (ao invés de indagar, o entrevistador normalmente afirma, cabendo ao outro o dever de perceber e desmentir).

Depois de obtida ou confirmada a informação, o entrevistador retorna a temas corriqueiros e agradáveis, apagando os rastros da pergunta disfarçada que fez. O candidato se retira sem perceber que dele foi extraído mais do que gostaria de ter permitido. Strike.

c) Entrevista “ganha-ganha”: embora tenha apanhado emprestado o termo “ganha-ganha” da técnica de negociação homônima, o melhor seria chamá-la de “ganha-perde”. Diferente da elicitação, nesta o entrevistador não se preocupa em extrair sem dor; ao contrário, o alvo pode ter a percepção que está sendo entrevistado, mas a forma pela qual é confrontado com os fatos resulta numa sensação de “dívida”, a qual procurará reparar.

A armadilha é construída da seguinte forma: o entrevistador convida o alvo para um almoço, por exemplo. Local aconchegante, clima intimista, sem mesas muito próximas. Algumas doses depois (o álcool fragiliza as defesas e reduz a percepção de censura social), a conversa agradável de assuntos triviais cuidadosamente escolhidos começará a ser desviada planejadamente até o tema central.

Chegado o momento da(s) pergunta(s) crítica(s), o entrevistador faz uma escolha: perguntar direta e francamente ao entrevistado, ou criar nele uma situação ambígua entre a euforia e o desconforto, confidenciando-lhe um fato que lhe cause a impressão de estar diante de uma novidade auspiciosa.

A revelação, na verdade, foi autorizada pelo patrocinador, não é crítica e, apesar de inédita, tem valor agregado inferior ao que se deseja obter. É uma perda controlada denominada “informação de sacrifício”. A súbita revelação deixa no entrevistado uma agradecida dívida que ele, compelido a tal, precisará reparar em contrapartida, respondendo ao que o entrevistador vier a lhe perguntar.

d) Recrutamento operacional de insatisfeitos: em todas as organizações existem pessoas desmotivadas com as funções que exercem, aborrecidas com seus gerentes e angustiadas pela rotina do trabalho. Existem as que foram preteridas na escolha para os cargos de confiança ou direção, apesar de sua dedicação à empresa e, por isso, se julgam injustiçadas. Existem, ainda, os quadros técnicos de boa formação e larga experiência, esquecidos e verdadeiramente prejudicados pelas indicações de apadrinhados políticos para os cargos em comissão, as quais, em grande parte, são as maiores responsáveis pela rejeição que a população tem acerca de nossos serviços públicos.

Todos os casos citados necessitam de atenção do RH e da observação da Contrainteligência Institucional, pois a organização está fragilizada. A oposição (concorrência) procura perceber e assinalar o insatisfeito para abordá-lo e oferecer recompensas, sob a forma de promessa de oportunidades mais atrativas e reparadoras, dinheiro, bens, viagens ou, simplesmente, uma chance para uma boa vingança em troca de informação. Os agentes da Inteligência hostil irão se lançar sobre o insatisfeito como lobos. Irão levantar sua rotina, descobrir a academia que frequenta, o supermercado onde abastece a casa, onde comemora o happy-hour das sextas feiras, suas preferências etílicas e sexuais. Valendo-se de engenharia social, criarão armadilhas para a quais o alvo será atraído e deixar-se-á ficar. 

Após os primeiros contatos e vencidas as resistências iniciais, o recrutador encontrará uma maneira de iniciar com sua presa um relacionamento baseado na confiança e cumplicidade, explorando suas fraquezas e supervalorizando seus pontos fortes, criando para o alvo um mundo de ficção, no qual suas qualidades, menosprezadas pelo chefe e subestimadas pelos demais colegas, serão falsamente valorizadas. O alvo será levado por um misto de vaidades adoçadas e calculada sedução.

Na hora de cobrar a conta, o recrutador estabelecerá uma rotina de entregas, compostas por projetos, balanços, relatórios de gestão, planejamentos estratégicos e, no pior dos mundos, até códigos-fonte.

e) Recrutamento “false flag” (sob falsa bandeira): diferente do recrutamento clássico, nesta versão o recrutador se apresenta falsamente como representante de interesses de outro patrocinador, da simpatia do alvo, o que colabora para provocar sua rápida adesão à causa.

Esta técnica é facilmente exemplificada na área pública, onde são frequentes as disputas por certos cargos somente preenchidos com indicação política. Tomemos uma repartição responsável por licitações e contratos de uma suposta secretaria estadual de obras, onde um cargo de chefia é particularmente ambicionado por um quadro técnico, concursado e competente, mas sem qualquer articulação partidária a lhe dar suporte. Perdida a disputa para um apadrinhado, mergulha num processo de letargia funcional, desmotivado e descrente, contando os dias para a aposentadoria.

Surge um scouter (observador) que o assinala a um recrutador que dá início aos trabalhos de engenharia social. Percebendo o rancor que o servidor alimenta pela facção partidária responsável por seu preterimento, o agente se apresenta como aliado forte da facção contrária (de oposição), o que alimenta no alvo a ilusão de uma favorável reversão futura naquela situação. Porém, é necessário cooperar com informações sobre editais que possam atrasar projetos estratégicos em gestação, a fim de que possam ser embarreirados agora e utilizados favoravelmente mais tarde quando chegarem ao topo.

E essas informações estão guardadas. O recrutado se empenha em agradar, obtém as condições suficientes para o acesso e se apodera de cópias dos documentos, repassando-os ao recrutador com indisfarçável prazer, antecipando o regozijo da vingança. O recrutador, na verdade um mercenário, entrega os editais a um consórcio de empresas ou à imprensa. Em qualquer dos casos, strike.

f) Utilização planejada de inocente útil: uma das ameaças para as organizações que trabalham com informações sensíveis vem disfarçada de “acadêmico interessado em material para o TCC”.

Normalmente, a organização indica um padrinho para atender ao acadêmico e disponibilizar o acesso necessário aos trabalhos. Aí está a fragilidade: o padrinho, ao se esforçar, se permite desenvolver um relacionamento cordial e cúmplice com o afilhado, terminando por expor além do devido. Claro que o acadêmico estará a soldo da Inteligência adversa, às vezes até de forma involuntária e inconsciente, manipulado como intermediário por um hábil recrutador.

Outra categoria profissional que pode ser controlada são as secretárias. Markus Johannes "Mischa" Wolf , o “homem sem rosto” o legendário contraespião da Stasi, o temido serviço secreto da antiga Alemanha Oriental, era especialista em adestrar “agentes valetes” que se aproximavam e estabeleciam relacionamentos com secretárias lotadas nos infindáveis departamentos da burocracia ocidental. Como sabemos, as secretárias são portadoras de uma credencial muito sensível – a de acesso – no universo público, corporativo, particular e privado da alta direção às quais servem. Os valetes tentam criar um relacionamento e se apoderar dos dados sensíveis das quais são portadoras, em especial a rotina de seus superiores e informações bancárias.

g) Abordagem a fragilizados: luto, separação, perda financeira, pai alcoólatra, filho usando drogas, filha grávida na adolescência, enfim, esses são alguns dos problemas aos quais estamos sujeitos em nossas vidas e que nos causam desestruturação e fragilidade. As organizações públicas e privadas precisam criar áreas específicas para proporcionar suporte aos servidores e colaboradores que passam por situações como essas, por razões humanitárias e também de segurança.

Os scouters (observadores) são treinados para farejar pessoas assim, destruídas, e assinalá-las para um recrutador. Novamente a engenharia social entra em cena: ele se apresentará como a tábua de salvação, com boa conversa, cuidadosa atenção, muito carinho, algum suporte financeiro e teremos um desastre se o colaborador tiver acesso a dados que precisam de sigilo e o recrutador souber disso.

h) Agentes de atração: tidos como os mais antigos meios de vida, a prostituição e a ladroagem servem muito bem à espionagem, dessa vez de roupa nova disfarçados em agentes que detectam, se aproximam, abordam, se estabelecem e mantém um relacionamento com o alvo para cumprir a missão recebida, normalmente a de levantar informações.

Já falamos dos valetes, agentes masculinos de fina estampa que se aproximam de mulheres (ou até de homens) usualmente solteira(o)s, separada(o)s ou vivendo um relacionamento desgastado, para iniciar o que se convencionou chamar de “caso”. Os valetes, também conhecidos como “gatos vira-latas”, podem ser perigosos e vir a ser incumbidos de varrer a sujeira, como destruir provas, apagar rastros e assassinatos seletivos (queima de arquivo).

As mulheres recebem a alcunha de “andorinhas” e são particularmente eficientes nessa atividade, pois, praticamente só precisarão “mentir para o alvo e dormir com ele” para cumprir a missão. O fato é que as armadilhas sexuais são realmente eficientes e ainda muito utilizadas na espionagem do mundo corporativo. Na área pública, podem proporcionar oportunidades para atentados de desmoralização, expondo postulantes a cargos a situações embaraçosas e vexatórias, fazendo a alegria dos tabloides e, claro, da facção contrária.

i) História de proteção ou de justificativa: se você tem mais de 40 e é iniciado, certamente conhece a estória-cobertura (EC). Apesar de ser o nome dado a esta veterana técnica operacional, peço licença à doutrina para tratá-la por “história de proteção”, até porque o idioma oficial não mais reconhece a palavra estória (narrativa de cunho popular), grafada de forma diferente de história (uma ciência). O idioma inglês ainda conserva significados específicos para story e history, mas o português, não.

A história de proteção ou de justificativa é uma fantasia criada para proteger o agente de Inteligência, aliada ou hostil, a fim de dotá-lo das mínimas garantias para cumprir suas tarefas com relativo anonimato, já que algumas missões implicam em risco real de sofrer denúncias, constrangimentos e violência.

A fantasia é preparada e ensaiada pelo “ator” para resistir, por exemplo, às perguntas do zelador de um prédio onde se deseja entrar. Missões complexas exigem histórias mais profundas, inclusive com suporte de material impresso, como crachás, cartões de visita, uniformes, ofícios de apresentação, veículos caracterizados como prestadores de serviço etc, tudo para conferir credibilidade, caso venha a ser objeto de checagem mais rigorosa.

Há histórias tão sustentáveis que resistem a investigações policiais preliminares, de tão crédulas o são, inclusive com telefones de contato que serão atendidos por pessoas cúmplices que, articuladamente, confirmarão a versão fantasiosa do agente. Agências de Inteligência de Estado chegam a montar empresas de fachada para justificar a presença e a circulação de suas equipes, com sede própria e sítio na internet, inclusive em operações secretas em outros países.

Peço novamente permissão à doutrina para caracterizar melhor essas justificativas, ainda muito atreladas à Inteligência estatal dos anos 70. Didaticamente, classifico as histórias de proteção em três tipos: de função passiva, nas quais o agente negará sua verdadeira identidade, mas, não assumirá outra. Exemplo: o agente está cobrindo um evento e vem a ser interpelado pela segurança local; ele alega ser fã, admirador, curioso ocasional, interessado no tema ou, simplesmente, um cidadão, mas não revela, nem admite sua verdadeira atividade de Inteligência. Não será necessário sequer omitir seu verdadeiro nome, se lhe for solicitado identificar-se.

As histórias também podem ser de função ativa, nas quais o agente assumirá uma atividade profissional fictícia, podendo ou não criar para si um nome fantasia (codinome). Exemplo: o agente se passa por corretor imobiliário freelance para justificar sua presença em determinado lugar, e apresenta um cartão de visita feito na impressora doméstica, com um nome apenas parecido com seu nome verdadeiro (substitui o Gilson por Gil). Nesta versão, o agente precisa ter segurança na argumentação, dominar os aspectos técnicos e os jargões comuns à atividade que alega desempenhar.

As histórias podem ser, também, de função mista, ou seja, parte passiva e parte ativa. Ainda usando o exemplo anterior, o agente possui de fato o curso de corretor imobiliário, inclusive com o registro funcional no devido conselho (CRECI), e se utiliza dessa prerrogativa para ter acesso a determinado local, onde irá capturar informações que não são atinentes à sua atividade de corretor, mas, sim, à de Inteligência. Ou seja, ele não está forjando outra atividade profissional, mas, omitindo as razões que o levaram àquele ambiente, naquele momento.

O leitor já concluiu que esta última (de função mista) é a que garante mais segurança para o agente. Certamente o é, principalmente por permitir apresentar a documentação correta. A primeira (de função passiva) é, usualmente, a de melhor aceitação pelo patrocinador, pela segurança proporcionada pelo anonimato.

Seria perfeitamente possível classificar as histórias de proteção (ou EC, se o leitor saudosista assim preferir), quanto à sua finalidade, complexidade de estruturação e duração no tempo. Como podemos perceber, a doutrina de Inteligência precisa de algum arejamento para sacudir o pó do século passado. 

Uma boa história de proteção aliada a qualidades individuais de desembaraço, sangue frio, iniciativa e capacidade de improvisar, excelentes memórias sensorial, visual epriming, ampla cultura geral e domínio de técnicas de engenharia social proporcionam efetiva justificativa de presença e possibilitam a um agente ingressar e permanecer no ambiente, levantar e registar informações, estabelecer relacionamentos e se retirar em segurança.

j) Introdução de dispositivos móveis dotados de softwares de captura de dados ou de bombas-lógicas: ouvimos muitos conselhos sobre não abrir nem instalar arquivos anexados a correios eletrônicos que lhe pareçam suspeitos, ou provenientes de fontes (origens) desconhecidas. Da mesma forma, a recomendação de não visitar sítios da internet não confiáveis. Existem até mecanismos que controlam e limitam esses acessos, podendo seu uso ser corporativo e doméstico.

Mesmo assim, muitas pessoas se permitem, por distração (negligência) ou curiosidade (imprudência), facilitando a entrada de malwares em seus PC, notes e smartphones. Em geral, a T.I. consegue prover nossos equipamentos de razoável segurança (à exceção dos smartphones), valendo-se dos firewalls e antivírus eficientes - e caros - oferecidos no mercado.

Como dissemos no início deste texto, é nas pessoas - e não na T.I. – que está a maior fragilidade da segurança. São elas é que cometem falhas, intencionais ou não, favorecendo os incidentes de segurança, como a entrada de malwares. Mesmo as falhas técnicas, quando rigorosamente apuradas, frequentemente revelam, em sua origem, causas humanas relacionadas à manutenção e operação.

E será nas pessoas que a Inteligência hostil irá trabalhar, por meio de uma técnica veterana e pouco sutil, mas efetiva: a infiltração de USB (pen drive) contendo software espião ou bomba-lógica. Exemplo: o agente utiliza um dispositivo móvel atrativo (beleza estética), e o “esquece” no saguão do banco ou da empresa onde deseja infiltrar. Um funcionário o encontra e o leva consigo, utilizando-o em sua estação de trabalho. Ao “espetá-lo” em seu note, coloca sua organização em risco. Por essa razão, a educação de segurança continuada é tão importante, pois mantém os colaboradores sensibilizados e alertas sobre essas técnicas invasivas.

k) Utilização de insiders (infiltradores) e intruders (intrusores): imaginemos uma organização com predominância de profissionais do sexo masculino recebendo uma estagiária atraente, prestativa e disponível. Não houve pelo RH a preocupação em consultar a Contrainteligência e, em consequência, não foi feita uma seleção com tal enfoque sobre a estagiária.

Ela foi, inicialmente, alocada na área de comunicação e marketing,mas, suas muitas outras capacidades a credenciaram à área de projetos, onde se envolveu com um analista sênior. Estágio renovado por mais alguns meses, confiança conquistada pela aparente competência, qualidade e compromisso com o trabalho, acessos franqueados pela habilidade em relacionar-se (em todos os sentidos) e fazer-se útil (engenharia social em sua essência). E, claro, a beleza física. Gabriel Garcia Márquez, o celebrado escritor colombiano, é autor de um livro com o seguinte nome: “Crônica de uma morte anunciada”. É isso.

Quando uma mercenária como a do exemplo for contratada para levantar e transmitir informações, a consideramos umainsider. Mas, a missão poderá ser mais destrutiva, incluindo provocar a ruína de sistemas e bancos de dados. A intruder costuma utilizar bombas lógicas, instaladas inertes e ativadas meses depois de seu desligamento natural da organização por estágio findo, de maneira a afastá-la do universo de suspeitos. Os danos podem ser extensos, atrasar projetos e revelar as fragilidades da segurança, o que termina por afastar clientes.

Outra aplicação dos intruders é a disseminação de boatos e de desinformação. Iniciemos pela segunda: a desinformação é a técnica de plantar uma versão sobre fatos ou situações que influencie um público específico, para induzi-lo a adotar certas posturas ou mudar de opinião, às vezes de forma abrupta (revolucionária), visando sempre à criação e à propagação de conflitos. Não deve ser confundida com a primeira (disseminação de boatos), menos elaborada e mais comum, que é ventilar internamente propaganda enganosa e informação falsa com fins especulativos, para reduzir a autoestima pessoal, abalar o moral coletivo e disseminar o pessimismo.

l) Vigilância aproximada e a distância: antes eram apenas as câmaras de segurança dosshoppings e bancos, e achávamos que já seria o bastante. Hoje, somos monitorados pelo sinal emitido por nossos celulares, ao longo dos itinerários por onde dirigimos nossos veículos, pelos chips de nossos cartões de crédito e pelo que postamos na internet, ainda que não tenhamos consciência disso e nunca claramente o permitido.

A atual sistematização do monitoramento moderno sobre os cidadãos faria ressuscitar Eric Arthur Blair (pseudônimo de George Orwell), pois, ao escrever o clássico “1984” imaginou ser necessário um implacável Estado ditatorial para patrocinar controles assim, impensáveis num regime democrático. Mas, mesmo nos países europeus, nos quais as garantias individuais são muito mais antigas e sólidas que as nossas, os cidadãos são patrulhados por uma parafernália eletrônica e digital, governamental e privada, capaz de rastrear suas comunicações, movimentos fiscais, financeiros e físicos. Até mesmo as emoções podem ser monitoradas, pois nos permitimos mais que deveríamos nas redes sociais.

Se podemos ser acompanhados no mundo virtual, no plano físico e real não é diferente. Agentes da Inteligência hostil podem nos seguir disfarçados de moto boys, prestadores de serviço, idosos respeitáveis e portadores de deficiência que nos roubam um minuto de nossa atenção, o suficiente para grampearem nosso veículo e registrar em áudio e vídeo o que conversamos, sem que percebamos. Descobrem nosso endereço, violam nossa privacidade introduzindo dispositivos eletrônicos de transmissão imperceptíveis em nossos lares e escritórios, mapeiam nossos relacionamentos e os investigam, também. Essa vigilância full time resulta em relatórios ilustrados e, não raro, devastadores de reputações, biografias e sonhos.

CONCLUSÃO: proteger-se dos vigilantes e das demais ameaças resumidamente descritas no texto é possível, porém exige método, disciplina e treinamento. E disposição para adotar medidas de defesa e antivigilância. Como sempre, a melhor proteção é adotarmos medidas preventivas, de boas práticas recomendadas pela educação; neste caso, a educação de segurança. Think about.

Seminário sobre Inteligência de Estado e novos desafios aos interesses nacionais

Recebi e divulgo aqui:

A Associação Nacional de Oficiais de Inteligência (Aofi) tem o honra de convidá-los para participar do seminário

INTELIGÊNCIA DE ESTADO E NOVOS DESAFIOS AOS INTERESSES NACIONAIS

a ocorrer em 3 de dezembro de 2013, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, organizado pela Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência - Aofi e com o apoio da Associação dos Servidores da Abin - Asbin. 

Acreditamos que o momento político é oportuno para estimular debate sobre as atribuições da Inteligência de Estado. O evento contará com participação parlamentar, representada no Poder Legislativo pelos integrantes da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle externo da Atividade no Brasil. 

A Aofi vem atuando no Congresso Nacional para apoiar a criação do regimento interno da CCAI, o que, ao nosso entender, representará impulso à legitimação da atividade de Inteligência no Brasil e à aprovação de orçamento adequado e legislação específica para seu exercício. Temos tentado provocar a inclusão de temas de interesse da Inteligência na pauta das reuniões da Comissão Mista. Nesse sentido, o seminário faz parte da estratégia de diálogo com o Poder Legislativo para promover as mudanças que achamos necessárias para o pleno desenvolvimento da Inteligência de Estado no Brasil, entre os quais uma Política Nacional de Inteligência (PNI).

Confirmamos participação do Sr. Nelson José Hubner Moreira, ex-Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ex-ministro de Minas e Energia e da Senadora Vanessa Grazziotin, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem. Também estão confirmadas a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), na pessoa do Sr. Rafael Marques, Diretor do Departamento de Tecnologias Inovadoras; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com Sr. Pablo Cesário, Gerente Executivo; dentre outros. Entre os convidados da Academia, destacamos a presença do Prof. Antônio Jorge Ramalho da Rocha, integrante do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e da Assessoria de Defesa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Postado Por: Emerson Wendt

Palestra sobre Inteligência Governamental em tempo de Wikilieaks e Ciberespionagem

A Editora Impetus e o professor Denilson Feitoza, coordenador da Série de Inteligência, Segurança e Direito, estão lançando a 1ª edição de Inteligência de Segurança Pública: Teoria e Prática no Controle da Criminalidade, organizada pelos pesquisadores Priscila Brandão e Marcos Cepik.

Como atividade de lançamento, estão convidando para a palestra com o tema: Inteligência Governamental em tempo de Wikilieaks e Ciberespionagem.


Sobre o livro:

A obra tem como objetivo apresentar perspectivas e problemas diversos sobre um tema pouco explorado na sociedade contemporânea, além de oferecer uma visão ampla da atividade de inteligência de segurança pública no Brasil, seus desafios na teoria e na prática.

Para contribuir com esse debate, foram convidados pesquisadores de diferentes origens e formações, bem como operadores de diversas instituições brasileiras - estaduais e federais. São abordados temas como as novas propostas para a segurança pública, inteligência policial e controle da criminalidade na democracia, contrainteligência penitenciária e técnicas de entrevista na investigação criminal, entre outros.

"Inteligência de Segurança Pública: Teoria e Prática no Controle da Criminalidade", tem o objetivo de ser uma obra de referência, fundamental para os profissionais de serviço de inteligência, como policiais, militares, governantes, parlamentares e pesquisadores. Os textos foram escritos de maneira clara e didática, sendo acessíveis também ao público não especializado.

Diferenciais da Obra:

- Os autores/organizadores possuem competência técnica e experiência profissional na área da atividade de inteligência.

- Os artigos foram escritos de maneira clara e didática, sendo acessíveis ao público não especializado.

- A obra aborda os principais temas da atividade de inteligência, como as novas propostas para a segurança pública, inteligência policial e controle da criminalidade na democracia, contrainteligência penitenciária, técnicas de entrevista na investigação criminal, entre outros.

Finalidade do Blog

Este blog tem por finalidade a interação e o debate dos assuntos atinentes à Atividade de Inteligência Policial e, também, de Segurança Pública, alavancando soluções, aprimorando idéias e aperfeiçoando conhecimentos.

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